Tribunal de Justi�a adia mais uma vez julgamento de juiz

O Tribunal de Justiça de Alagoas adiou mais uma vez o julgamento do processo administrativo aberto contra o juiz da comarca de Porto de Pedras, Rivoldo Costa Sarmento Júnior. Ele é acusado de, em dezembro de 2002, ter concedido ilegalmente uma tutela antecipada (liminar) determinando o resgate de títulos da dívida pública da Eletrobrás, no valor de R$ 63 milhões. O juiz poderá ser absolvido da acusação ou, se considerado culpado, poderá ser punido com uma advertência ou aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pena administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O processo estava para ser julgado na sessão administrativa de hoje, mas pela segunda vez no período de dois meses, foi retirado de pauta. O motivo foi o mesmo: um pedido feito pelo advogado do magistrado, o terceiro a atuar no processo. O primeiro adiamento aconteceu em 14 de junho, quando o advogado Felipe de Pádua Cunha de Carvalho ? que havia substituído o colega Fernando Maciel na defesa do juiz ?, encaminhou ofício ao desembargador Antônio Sapucaia, relator do processo, alegando na data prevista para o julgamento estaria no exterior, o que o impossibilitaria de a de fazer a defesa do cliente. Além disso, na época o próprio juiz Rivoldo Costa Sarmento estava de férias e não foi localizado para ser citado do julgamento, o que também impediria que o Pleno tomasse qualquer decisão. O novo pedido de adiamento chegou o presidente do TJ, desembargador Estácio Gama, ontem. Dessa vez, foi formulado pelo advogado Felipe Lisboa Calheiros, que alegou ter assumido a defesa recentemente e pediu vista do processo. O desembargador Sapucaia concedeu cinco dias, e já pediu que o processo seja incluído na pauta do TJ próxima terça-feira, dia 23. ELETROBRÁS A decisão do juiz contra a Eletrobrás ? proferida em um processo que tramitou por apenas cinco dias na comarca de Porto de Pedras ? beneficiou o advogado Glayton Goulart, que depois foi preso, acusado de liderar uma quadrilha responsável pela aplicação do golpe milionário. A tutela foi cassada pelo Tribunal de Justiça alguns dias depois, mas a quadrilha ainda chegou a sacar cerca de R$ 1,8 milhão. O juiz Rivoldo Costa Sarmento nega envolvimento com qualquer irregularidade e diz que só concedeu a tutela porque foi oferecida uma garantia idônea pela parte.|LB