Fim de taxa para CNH n�o agrada ao Detran

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) deverá começar a apreciar, ainda nesta semana, o projeto de lei do deputado Gilberto Gonçalves (PP) que pretende isentar das taxas estaduais de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) todos os taxistas registrados em Alagoas. O projeto de lei, segundo Gilberto Gonçalves, vai dar mais qualidade de vida ao membros da categoria, ?que já precisam arcar com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com gastos com combustível?. Segundo o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Eugênio Barros, a proposta deve passar por uma análise criteriosa antes de ser aprovada. ?Precisamos ver como a proposta está sendo feita, para avaliar sua viabilidade. Não existe nada parecido com isso em nenhum outro Estado do Brasil?, comentou. Barros aponta alguns fatores que poderão dificultar ou até mesmo impossibilitar a aplicação do projeto. ?Os exames clínicos feitos para a renovação da CNH são terceirizados, os médicos têm que receber de alguma forma, o que impede a isenção. A gráfica que confecciona as carteiras também é terceirizada, foi contratada através de licitação e funciona dentro do próprio órgão. Seria preciso uma verba especial para subsidiar esses gastos. Essa proposta deve ser analisada e a Justiça vai se posicionar sobre isso?, explicou.