Governo ignora Justi�a e mant�m obras

| LUIZA BARREIROS Repórter O governo do Estado vem ignorando a ordem da Justiça Federal de Alagoas para suspender temporariamente as obras do Memorial da República, em Jaraguá. A suspensão foi determinada no dia 25 de julho, pelo juiz federal André Carvalho Monteiro, que na época estava substituindo o juiz da 4ª Vara Federal. Em seu despacho, o juiz deixou claro que as obras só poderiam ser retomadas após o julgamento final da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, ou se houvesse outra determinação, o que até ontem não havia acontecido. O juiz federal fixou uma multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da ordem judicial, o que poderá significar um desembolso de mais de R$ 200 mil para o Estado. Na ação civil pública, a procuradora da República Niedja Kaspary alegou que o Memorial estaria ocupando ilegalmente uma área da Marinha e que traria danos ao meio-ambiente e ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico da orla de Jaraguá. Perícia Na última quarta-feira, Kaspary encaminhou uma manifestação à Justiça Federal comunicando o descumprimento ?voluntário? e ?deslavado? da ordem judicial e pedindo providências. Ela anexou à manifestação uma perícia técnica realizada no local por servidores do Ministério Público Federal, na qual foi constatado que em momento nenhum a ordem da Justiça foi acatada. ?A constatação feita por nossos servidores é de que as obras de construção do Memorial da República continuam, como se gosta de dizer, ?de vento em popa?, em plena luz do dia?, disse a procuradora. Também foram juntadas fotografias feitas em 27 de julho e em 16 de agosto, mostrando a evolução da obra no período posterior à decisão judicial. Ainda segundo a perícia do MPF, moradores da região confirmaram que a obra continua com o seu ritmo de trabalho ?normal?, inclusive com trabalhos à noite, e ainda em dias de finais de semana e feriados. Para Niedja Kaspary, a conduta do Estado pode ser considerada um ?ato atentatório à dignidade da jurisdição?, infração sujeita a sanções criminais, civis e processuais, além de multa. Providências Para assegurar o resultado prático da decisão da Justiça, a procuradora da República pediu que o juiz federal da 4ª Vara tome providências como a revisão do valor da multa diária por descumprimento, a paralisação forçada das obras ? mediante força policial ? ou a determinação da prisão dos responsáveis pela continuidade da obra, por crime de desobediência. Em relação à proposta de aumento do valor da multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento, Kaspary admitiu não acreditar que possa modificar o comportamento do governo, ?já que o dinheiro não vem do bolso do administrador, mas sim do erário?. OUTRO LADO A assessoria do juiz titular da 4ª Vara Federal, Sebastião Vasquez de Moraes, informou que até ontem a manifestação do Ministério Público Federal não havia chegado às mãos do magistrado. Os autos do processo também não estavam na Vara, já que desde o dia 2 de agosto foram retirados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o governo faça sua defesa. O prazo para manifestação da PGE é de 60 dias. Para tentar derrubar a liminar concedida pelo juiz André Carvalho, a Procuradoria do Estado deu entrada, no dia 8 de agosto, em um recurso (agravo de instrumento) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco. O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ubaldo Ataíde, mas até ontem ele ainda não havia se pronunciado sobre o caso. R$ 1 milhão A Gazeta esteve ontem no local da obra, onde mais de vinte operários trabalhavam normalmente. Engenheiros da construtora Telesil, responsável pela obra, informaram que estão apenas cobrindo com concreto os vergalhões de ferro da estrutura, na tentativa de evitar o deterioramento pela maresia. Até agora, já teria sido gasto mais de R$ 1 milhão. Após terminar esse serviço de preenchimento, eles cumpririam a ordem.