TC vai fiscalizar contas em Santana

| ODILON RIOS Repórter O Tribunal de Contas (TC) começa nesta terça-feira a fiscalização dos fundos de pensão de Santana do Ipanema. A previsão é que no próximo final da semana os técnicos do tribunal entreguem ao presidente do TCE, Edival Gaia, um relatório apresentando a situação do fundo. O Fundo Previdenciário desconta 11% do salário do servidor e o deposita em uma conta do Banco do Brasil, servindo para a aposentadoria do funcionário público. A existência do fundo é prevista pela Constituição Federal e o prefeito é o principal operador da verba. Mas não tem acontecido assim, de acordo com os técnicos: geralmente, o dinheiro é desviado de função. Em pouco mais de quarenta fundos de pensão existentes em Alagoas, quase todos estão irregulares. segundo dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do TC. Santana do Ipanema é o terceiro município a ser analisado pelo TC. O primeiro foi Matriz de Camaragibe, depois Porto Calvo. Em ambos foram detectadas irregularidades ? sumiço de cerca de R$ 500 mil (Matriz) e em torno de R$ 400 mil (Porto Calvo). Adiado Na quinta-feira o tribunal escolheria o conselheiro-relator do processo de Porto Calvo, através de sorteio, mas a sessão não aconteceu. Segundo apurou a Gazeta, possivelmente a escolha sairá na terça-feira. O ex-prefeito de Matriz de Camaragibe, Cícero Cavalcante (PMDB), atualmente prefeito de São Luiz do Quitunde, foi o primeiro a ser condenado pelo tribunal a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil. De acordo com o TC, Cavalcante teve chance de defesa, mas não convenceu e o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual. O rombo na previdência foi detectado depois de uma auditoria especial no município, após a rejeição das contas da cidade, referentes a 2003, em junho e por unanimidade pelo TC.