Justi�a Federal s� se pronuncia 2� feira

| LUIZA BARREIROS Repórter O juiz da 4ª Vara Federal, Sebastião Vasquez de Moraes, só se pronunciará na próxima segunda-feira sobre a continuidade das obras do Memorial da República, em Jaraguá. Por determinação da Justiça Federal, as obras deveriam ter sido paralisadas desde o dia 25 de julho, até o julgamento final de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a construção. Na ação, foi alegado que o Memorial estaria ocupando ilegalmente uma área da Marinha e que traria danos ao meio-ambiente e ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico da orla de Jaraguá. A desobediência à decisão judicial foi denunciada na última quarta-feira à Justiça Federal pela procuradora da República Niedja Kaspary, autora da ação civil pública. Segundo o juiz Sebastião Vasquez, somente ontem o processo e a manifestação feita pela procuradora da República chegaram às suas mãos. ?Como a liminar determinando a paralisação das obras foi concedida pelo juiz que me substituiu no mês de julho, tenho que analisar todo o processo e o teor da decisão, para só então me posicionar sobre o descumprimento dela?, explicou Vasquez. Prisão Entre as providências que poderão ser tomadas pelo juiz Sebastião Vasquez estão a revisão do valor da multa diária por descumprimento ? já fixada em R$ 10 mil por dia ?, a determinação da paralisação forçada das obras ? mediante uso de força policial ? ou a determinação da prisão dos responsáveis pela continuidade da obra, por crime de desobediência. Uma perícia técnica realizada pelo MPF mostrou que a obra evoluiu após a ordem da Justiça e que o ritmo de trabalho é mantido também à noite, nos finais de semana e feriados. Ontem, o engenheiro Petrarcas Calheiros, responsável pela obra, disse que não havia sido informado sobre a ordem da Justiça. O governo não se pronunciou sobre o caso e a Procuradoria Geral do Estado disse não ser responsável pela continuidade.