MP-AL ter� n�cleo de combate ao crime

| LUIZA BARREIROS Repórter Até o fim deste ano, o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, pretende estruturar no Ministério Público Estadual (MP-AL) um Núcleo de Combate ao Crime Organizado. A idéia é manter uma estrutura permanente que permita a articulação dos membros do MP que atuam nas promotorias de atribuições não privativas, nas especiais criminais (que trabalham com casos de homicídio doloso), entorpecentes, além das promotorias da Fazenda Pública Municipal e Estadual. Essas duas últimas são responsáveis pela apuração de crimes de improbidade administrativa. Segundo Coaracy, com um núcleo específico de combate ao crime organizado, os promotores poderão ter um relacionamento mais estreito com o aparato da polícia estadual e federal, além de órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TC-AL). ?Há uma necessidade de aproximação das instituições como forma de facilitar principalmente a troca de informações?, observa. Ele diz que em outubro, o MP promoverá um encontro com representantes dos demais órgãos de fiscalização estadual e federal. ?Para fazer um trabalho como o realizado na Operação Guabiru, por exemplo, é preciso todo um aparato, além de muito sigilo, trabalho de inteligência, monitoramento e promotores capacitados e vocacionados para a área?, disse, referindo-se à operação deflagrada pela Polícia Federal em maio passado, em parceria com o Ministério Público Federal, que investigou prefeitos, secretários, funcionários públicos e empresários envolvidos com desvio de verba federal destinada à compra de merenda escolar em Alagoas. Tramitação A criação do Núcleo faz parte de um projeto mais amplo de reestruturação do MP, que está em fase de elaboração pelos técnicos da Procuradoria Geral de Justiça. Após ser aprovado pelo Colégio de Procuradores, projeto será submetido ainda à apreciação da Assembléia Legislativa e posterior sanção do governo. ?Independente desse trabalho, estamos trabalhando com o que temos?, observou o procurador. O procurador diz que nos próximos 45 dias será publicado o edital de licitação para montagem de um rede de informática. ?Só dessa forma poderemos ter um banco de dados nosso e promover a troca de informações com outras instituições?, diz. Coaracy afirma que nesses primeiros seis meses à frente do MP, tem priorizado o trabalho preventivo, com uma pauta de audiências públicas no interior do Estado e bairros de Maceió. ?Essas audiências trouxeram para o MP informações gravíssimas, como, por exemplo, a respeito de grupo de extermínio que estaria agindo em Maceió?, citou. GUABIRU Em relação à Operação Guabiru, Coaracy Fonseca disse ter remetido, em junho, um ofício ao desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Pernambuco, solicitando peças do inquérito da Polícia Federal com informação que, por ventura, noticie crimes da alçada competência da Justiça Estadual. ?Até o momento não recebi uma resposta?, informou. Mas segundo o procurador-geral, há ações contra prefeitos que estão sendo preparadas ? cinco delas deverão ser ajuizadas nas próximas semanas ?, e outras ações já propostas pelo MP e em tramitação no Tribunal de Justiça que pedem afastamento de prefeitos, instauração de ações penais. ?Poucas foram julgadas?, lamentou. Uma delas foi a proposta contra o prefeito de Marechal Deodoro ? um dos presos e denunciados na Operação Guabiru ?, que foi afastado recentemente pelo TJ, numa ação proposta pelo MP há mais de dois anos. Para suprir a deficiência de técnicos nos quadros de apoio do MP, a alternativa tem sido trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas e a Auditoria Geral do Estado. ?Infelizmente isso demora um pouco e o tempo imprensa é diferente do tempo das instituições. Nós temos que ouvir testemunhas, respeitando toda uma formalidade legal para que não se cometa injustiça?, justificou. TRIBUNAL DE CONTAS Em relação ao TC do Estado, Coaracy Diz que a parceria ?melhorou bastante?. Segundo ele, a maior queixa do Ministério Público em relação ao TC era em relação aos documentos que comprovavam fraudes ou desvios de recursos, que nem sempre acompanhavam os relatórios que chegavam às mãos dos promotores. ?Tivemos um contato pessoal com o presidente do Tribunal e em algumas ações eles já enviaram essa documentação. Numa ação criminal sobre uma nota fiscal fria, por exemplo, este crime tem que ser comprovado?, explicou. GOVERNO Em relação ao governo do Estado, o procurador-geral disse considerar que o MP vem atuando com isenção na função fiscalizadora. Coaracy Fonseca foi procurador-geral do Município de Ronaldo Lessa (PDT) quando este era prefeito de Maceió e foi escolhido pelo governador para chefiar o MP, mesmo tendo sido o terceiro mais votado pelos membros do MP na lista tríplice encaminhada ao Executivo. Ele citou como exemplo o escândalo do desvio de R$ 3,6 milhões dos cofres da Secretaria da Saúde ? em que o dinheiro voltou aos cofres do Estado ?, e ações recentes de fiscalização com relação à merenda escolar nas escolas públicas estaduais. ?Já estou fazendo contato com o governo do Estado no sentido de solucionar esse problema, sob pena de entrar com uma ação na Justiça?, lembrou. Ele disse ainda que a Promotoria da Fazenda Pública tem vários processos em tramitação em relação a denúncias contra órgãos do governo do Estado. Mas, segundo Coaracy, é importante lembrar que o Ministério Público não trabalha apenas com a questão da improbidade. ?É importantíssimo que se combata qualquer desvio de recurso do erário, mas também temos interesse em outras áreas, como o combate ao tabagismo e a defesa dos direitos humanos?, diz. CAVALCANTE Para o procurador-geral, a possibilidade de retorno a Alagoas do ex-tenente-coronel PM Manoel Cavalcante é uma ?temeridade?. ?Já que se tem notícia de que de dentro do presídio ele comandava assassinatos de pessoas que estavam do lado de fora?, justificou. Coaracy disse considerar que o momento é de união das instituições para encontrar meios para manter o ex-oficial em outro Estado da federação. ?As ameaças aos juízes devem servir inclusive para sensibilizar os colegas de outros estados?, complementou. CONCURSO Na próxima semana, o procurador-geral pretende indicar os membros da comissão que irá organizar o concurso para preenchimento de cerca de 60 vagas no quadro de apoio do órgão, que inclui cargos de assessores de promotor de Justiça, oficial de Promotoria e assistente técnico. ?O concurso de serventuários é necessário para que o Ministério Público possa trabalhar com mais eficiência?, observou. Segundo Coaracy, a necessidade é de contratação de um número maior de profissionais, mas o número previsto é o que cabe dentro do orçamento do MP. ?Nada impede que se faça um concurso para um determinado número de vagas e depois vá chamado de acordo com a disponibilidade financeira?, observou. A expectativa é de que o concurso seja realizado nos próximos 140 dias, com todas as fases sob responsabilidade de uma instituição de renome e atuação nacional na área de concursos. ?Faremos algumas modificações na lei que criou esses cargos, alguns deles estão com salários defasados e há necessidade de criação de outros?, disse. Também há necessidade de preenchimento de cerca de 25 vagas de promotor, mas o concurso só deverá oferecer cinco a dez vagas, também devido à limitação orçamentária. ?Há promotores acumulando duas ou três promotorias no interior, sem estrutura, por isso deve haver concurso para um número mínimo de promotores, de cinco a dez, já que temos comarcas que necessitam de promotor titular, como exemplo Satuba, que também congrega Coqueiro Seco e Santa Luzia?, exemplificou.