Processo contra juiz na pauta de hoje

| LUIZA BARREIROS Repórter Um eventual pedido de vista dos autos, feito por algum desembargador, é a única forma de adiar, mais uma vez, o julgamento do processo administrativo aberto contra o juiz da comarca de Porto de Pedras, Rivoldo Costa Sarmento Júnior, previsto para a tarde de hoje, no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). O juiz é acusado de, em dezembro de 2002, ter concedido ilegalmente uma tutela antecipada (liminar) determinando o resgate de títulos da dívida pública da Eletrobrás, no valor de R$ 63 milhões. Se não houver pedido de vista e o processo for levado a julgamento, Rivoldo Sarmento Júnior poderá ser absolvido da acusação ou ? se vier a ser considerado culpado ? punido com uma advertência ou aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Esta última é a pena administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Quem vota Ontem à tarde, o relator do processo administrativo, desembargador Antônio Sapucaia, confirmou que submeterá o processo a julgamento na tarde de hoje. Além dele, deverão participar da sessão administrativa mais oito desembargadores: Juarez Marques Luz, Humberto Martins, Washington Luiz, José Fernando Lima Souza, Estácio Gama, José Fernandes Holanda Ferreira, Mário Ramalho e Orlando Manso. O juiz Edvaldo Bandeira Rios não vota na sessão administrativa por estar atuando apenas como convocado. O mesmo acontece com a desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento, que está licenciada para tratamento de saúde. Adiamentos O processo estava para ser julgado na sessão da semana passada, mas foi retirado de pauta, diante de pedido feito pelo advogado do magistrado para ter vista nos autos. Foi o segundo adiamento no período de dois meses. Na hora da sessão, no entanto, o novo advogado contratado pelo juiz Rivoldo Sarmento, Raimundo Palmeira, pediu que a votação acontecesse, mas acabou não sendo atendido pelo presidente do TJ, Estácio Gama de Lima, que manteve o adiamento para a sessão de hoje. Antes de Raimundo Palmeira, atuaram na defesa os advogados Fernando Maciel, Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (que em junho pediu adiamento do julgamento alegando ter uma viagem marcada) e Felipe Lisboa Calheiros. ELETROBRÁS A decisão do juiz Rivoldo Sarmento Júnior contra a Eletrobrás ? proferida em um processo que tramitou por apenas cinco dias na comarca de Porto de Pedras ? beneficiou o advogado Glayton Goulart, que depois foi preso, acusado de liderar uma quadrilha responsável pela aplicação do golpe milionário. A tutela foi cassada pelo desembargador do Tribunal de Justiça José Fernando Lima Souza alguns dias depois, mas a quadrilha ainda chegou a sacar cerca de R$ 1,8 milhão. O juiz Rivoldo Costa Sarmento deverá acompanhar o julgamento hoje, embora não seja obrigado a isso. Na semana passada, ele foi ao Pleno. Ele nega envolvimento com qualquer irregularidade e diz que só concedeu a tutela contra a Eletrobrás porque foi oferecida uma garantia idônea pela parte.