Justi�a manda PF paralisar as obras

LUIZA BARREIROS Repórter A Polícia Federal (PF) paralisou ontem as obras do Memorial da República, em Jaraguá, dando cumprimento a uma decisão do juiz da 4ª Vara Federal, Sebastião Vasquez de Moraes. Além de determinar o uso da força policial para obrigar o Estado de Alagoas a cumprir a liminar que determinou, em 25 de julho, a interrupção dos trabalhos, o juiz aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor da multa diária por eventual novo descumprimento da decisão. A obra está sendo questionada numa Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público federal, na qual foi alegado que o Memorial estaria ocupando ilegalmente uma área da Marinha e que traria danos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico da orla de Jaraguá. O juiz Sebastião Vasquez se pronunciou depois que a procuradora da República Niedja Kaspary, autora da Ação Civil Pública, denunciou que o Estado vinha descumprindo a decisão, o que fez com que a obra tivesse um adiantamento significativo. Segundo o juiz, a primeira decisão (que determinou a paralisação das obras) foi comunicada ao Estado de Alagoas no dia 28 de julho, na pessoa do subprocurador-geral do Estado. ?As fotos juntadas pelo Ministério Público Federal demonstram que as obras do Memorial tiveram prosseguimento, não sofrendo solução de continuidade, em flagrante desrespeito à decisão judicial?, observou o juiz. Prisão Ainda segundo o despacho do juiz Sebastião Vasquez, como a multa fixada na primeira decisão ? de R$ 10 mil/dia ? não foi suficiente para dissuadir o prosseguimento da obra, foi necessário tomar providência mais severa, elevando para R$ 50 mil/dia a pena pelo descumprimento. Além determinar o uso da força da PF, Vasquez deixou claro que se houvesse resistência, fosse feita a prisão em flagrante do responsável pela obra. Segundo o delegado federal Arivaldo Marques, após a chegada da PF, o responsável pela obra paralisou os trabalhos, pedindo apenas um tempo para retirar o material com risco de deterioração. Também foi determinada a intimação pessoal do governador Ronaldo Lessa, do secretário de Infra-estrutura, Fernando Souza, da procuradora-geral Idelva Ferreira, além do Servel. Fernando Souza garantiu ontem que agora a decisão será cumprida e que não o fez antes porque não foi notificado. ?Paralisamos a obra e vamos procurar corrigir o que está errado?, afirmou. ### Culpa por prejuízos é do Estado, diz MPF A procuradora da República Niedja Kaspary afirmou ontem que o Ministério Público Federal (MPF) não pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos que o Estado de Alagoas venha a ter com a suspensão das obras do Memorial da República. Ela lembrou que a Ação Civil Pública do MPF, que culminou com a ordem de suspensão das obras, foi ajuizada em 10 de junho, quando as obras não haviam sido iniciadas. ?Nós temos levantamento fotográfico, feito no dia 6 de junho, que mostra que até então os trabalhos se resumiam a simples escavações?, observa a procuradora. Segundo ela, a partir da citação do Estado de Alagoas e da ciência de que a legalidade da obra estava sendo discutida na Justiça, o processo tornou-se litigioso, o que desaconselharia qualquer modificação até uma decisão final da Justiça. ?Se houve ação temerária e irresponsável, com possibilidade de causar prejuízos aos cofres públicos, esta deve ser imputada exclusivamente ao Estado, já que, mesmo tendo ciência da ação, preferiu insistir com a obra?, explicou a procuradora. Segundo ela, existe ?uma velha e odiosa praxe da administração local: a de considerar, por último, o que é melhor para os administradores?. Trabalhos noturnos Segundo Niedja Kaspary, ao contrário do que se esperaria, o Estado aumentou ?demasiada e intencionalmente? o ritmo de trabalho das obras, utilizando-se de trabalhos noturnos, incessantes turnos de revezamento e produção, ainda que aos sábados e domingos. ?Com tudo isso, ao que parece, só se desejava descredenciar as ações do Ministério Público e forçar o Judiciário a tomar decisão a seu favor, embora pudesse causar, como causou, danos aos cofres públicos?, argumentou Além do que já foi gasto com as obras do Memorial ? que poderá ser demolido, caso a Justiça acate o pedido feito pelo MPF na Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal ?, a desobediência à decisão judicial poderá fazer com que o Estado de Alagoas tenha que pagar mais de R$ 250 mil em multa acumulada. |LB