Desobedi�ncia pode gerar a��o do MPE

| LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público Estadual (MPE) poderá entrar com ação na Justiça para recuperar eventuais prejuízos provocados ao Estado de Alagoas pela desobediência do governo à ordem judicial de paralisar as obras do Memorial da República, em Jaraguá. A ação seria ajuizada contra o agente público que determinou a continuidade das obras, mesmo depois da liminar da Justiça Federal que mandou paralisá-las. Na decisão, o juiz federal André Carvalho, na época na 4ª Vara Federal, fixou uma multa diária de R$ 10 mil pela desobediência. Como as obras só foram paralisadas na última quinta-feira, dia 24, o montante a ser pago pelo Estado chega a R$ 280 mil. ?O agente público que deu ordem para as obras continuarem pode responder regressivamente pelo prejuízo que o Estado venha a ter?, explicou Coaracy Fonseca, procurador-geral de Justiça. Segundo ele, é necessário primeiro saber se haverá cobrança do valor e também apurar de quem foi a responsabilidade. Se a responsabilidade for do governador Ronaldo Lessa (PDT), a competência para entrar com a ação é da Subprocuradoria Geral da República, já que ele tem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).