Obras do memorial v�o ser retomadas

| PETRÔNIO VIANA Repórter As obras do Memorial da República, no bairro de Jaraguá, ainda não foram reiniciadas ontem, apesar da decisão judicial que autorizou a continuidade dos trabalhos, depois de dez dias de paralisação motivada por uma liminar concedida pelo juiz federal André Carvalho Monteiro, da 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, no dia 25 de julho. Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a procuradora da República Niedja Kaspary alegou que, ao construir o memorial na orla de Jaraguá, o Estado de Alagoas estaria tomando posse de bens da União, já que a área é da Marinha. O descumprimento da liminar implicaria ainda no pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil. Mesmo assim, no dia 24 de agosto, a Polícia Federal esteve no local das obras, depois que a procuradora Niedja Kaspary denunciou que o Estado vinha descumprindo a decisão. A multa foi aumentada para R$ 50 mil. Na última quinta-feira, o desembargador federal Ubaldo Ataíde Cavalcante, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, determinou a suspensão dos efeitos da decisão judicial e da aplicação e cobrança da multa diária. O recurso que permitiu a continuidade das obras foi interposto no dia 8 de agosto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e sustenta-se em um ofício da Secretaria do Patrimônio da União, alegando que o órgão havia concordado com a construção do memorial naquele local. O secretário estadual de Infra-Estrutura, Fernando Souza, declarou, na tarde de ontem, não poder avaliar os prejuízos causados pelas paralisações ao andamento das obras. ?Qualquer paralisação acarreta algum prejuízo. Não posso dizer o quanto as obras foram prejudicadas mas, com certeza, o atraso é recuperável?, disse. De acordo com o secretário, a data de inauguração do Memorial da República não será modificada. ?A data marcada para a inauguração é 15 de novembro e, até lá, as obras estarão concluídas. Contamos ainda com a presença do presidente Lula, que fez uma promessa de comparecer à inauguração?, lembrou Souza. Pelo descumprimento da primeira decisão judicial que suspendeu as obras, o secretário Fernando Souza, o governador Ronaldo Lessa (PDT) e a procuradora-geral do Estado Idelva Ferreira foram intimados pessoalmente pela Justiça Federal. Fernando Souza acredita que a intimação, a partir de agora, não deverá trazer conseqüências. ?A intimação chegou e as obras foram paralisadas. Não devem haver decorrências dessa intimação?, argumentou.