Prostitui��o infantil na mira do TJ-AL

| LUIZA BARREIROS Repórter Um convênio assinado ontem entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Prefeitura de São Sebastião, a 130km de Maceió, poderá ser o pontapé inicial de uma ação ampla de combate à prostituição infantil em todo o Estado. Por intermédio do convênio, a prefeitura dará suporte técnico para que o Judiciário tenha condições de assegurar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O suporte técnico será feito por técnicos - um coordenador, psicólogo, assistente social, educadores e agentes de proteção - pagos pela prefeitura para atuar no trabalho do Judiciário em defesa da infância e adolescência. A parceria não retira do Conselho Tutelar suas atribuições, mas representa um reforço na tentativa de erradicar a prostituição infantil em São Sebastião. Segundo o presidente do TJ, desembargador Estácio Gama, esta é a primeira vez em que o Poder Judiciário de Alagoas firma um convênio dessa importância na defesa da criança e do adolescente. ?Fui juiz da Infância de Maceió e sei como esse tipo de providência que adotamos hoje é fundamental?, afirmou. Gama lembrou ainda que foi juiz de Porto Real do Colégio, onde morava, e que, quando vinha para Maceió, passava pelas proximidades de São Sebastião. ?Conheço os problemas de todas essas crianças que estão nas ruas e estradas de nossas cidades e de nosso Estado. Por isso, acho que as preocupações do prefeito são procedentes e merecem o apoio do Poder Judiciário?, afirmou, referindo-se a José Pacheco Filho (PP), que foi ao TJ assinar o convênio. No início do mês passado, a polícia de União dos Palmares indiciou várias pessoas da cidade sob acusação de abuso sexual de menores. O caso foi denunciado pelo Conselho Tutelar de União e teve apoio do Ministério Público local. Outro caso rumoroso foi o ocorrido em Porto Calvo há três anos, quando pessoas influentes do município foram denunciadas por envolvimento com prostituição infantil. Uma pesquisa divulgada no mês passado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostrou que Alagoas está na rota nacional da prostituição infantil nas rodovias federais. Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil, produzido pela PRF, os principais focos da prostituição estão em boates, postos da Receita, postos de combustíveis e motéis.