Deputados descartam efeito-cascata

| PETRÔNIO VIANA Repórter O Congresso Nacional derrubou, na última quarta-feira, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste de 15% nos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Foi a primeira vez, desde a posse de Lula, que o Congresso contraria o entendimento do Executivo. Foram 370 votos de deputados e 61 votos de senadores a favor da derrubada do veto. Para derrubar o veto, eram necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. A medida vai custar aos cofres públicos aproximadamente R$ 600 milhões ao ano. Caso o reajuste fosse estendido a todos os servidores federais, de acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento, o custo extra anual poderia ultrapassar os R$ 11 bilhões. Existe ainda a possibilidade de derrubada do veto ao aumento de 15% nos salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), que será analisado pelo Congresso Nacional e poderá causar um impacto maior ao Orçamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia negociado, em maio, com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Severino CavalcantI (PP-PE) e senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um acordo para que o veto fosse mantido, sob a justificativa de que o reajuste poderia causar uma onda de reivindicações salariais do funcionalismo público. O temor agora é de que aconteça o ?efeito-cascata?, ou seja, que o reajuste seja repassado ao Poder Legislativo nos estados. Assembléia Em Alagoas, o 1º vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), deputado Francisco Tenório (PPS), não acredita que o reajuste possa ser aplicado aos funcionários da Casa. ?Existem dotações orçamentárias diferentes, receitas diferentes. Não existe possibilidade de essa medida descer para os estados?, enfatizou o deputado. O 1º secretário da ALE, deputado Arthur Lira (PP), responsável pelos assuntos administrativos da Casa, concorda com Tenório. ?Não existem condições para esse aumento, mesmo porque não há previsão orçamentária para isso?, explicou. Na opinião de Arthur Lira, o ?efeito-cascata? não passa de ?sensacionalismo?. ?Embora algumas medidas estejam atreladas, as assembléias hoje mantêm independência administrativa em relação ao Congresso Nacional?, lembrou Lira. Arthur Lira revelou que existe uma previsão de reajuste dos funcionários da ALE a ser negociado com o governo do Estado. ?A nossa previsão de reajuste é para o ano que vem, mas negociado com o governo estadual, com os funcionários aposentados e ativos, dentro do reajuste do duodécimo da Casa e do aumento da arrecadação do Estado?, contou. De acordo com o 1º secretário da ALE, cada deputado pode ter até 14 funcionários locados em seu gabinete. A verba de gabinete de cada um deles é de R$ 30 mil mensais, utilizados pra custear as despesas com material de escritório, manutenção das dependências e outros gastos administrativos.