P-SOL pede registro ao TSE

| AGÊNCIA SENADO Brasília A senadora Heloísa Helena (P-SOL-AL), presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL), encaminhou, quinta-feira (1º), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação de registro da agremiação. Com o pedido, dirigido ao presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, a senadora anexou vários documentos exigidos para o deferimento, tais como certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais comprovando a constituição de diretórios regionais e municipais em vários estados e a autenticidade de mais de 450 mil assinaturas de apoio à legalização do P-SOL. O pedido já foi encaminhado ao relator designado, ministro Gilmar Mendes. Já na próxima semana, o pedido será enviado ao procurador do Ministério Público Eleitoral, Antônio Fernando, e, em seguida, retorna ao TSE para a votação em Plenário. A previsão é de que, até o dia 10 deste mês, o pedido de legalização do P-SOL seja deferido. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoio de, pelo menos, 0,5% dos eleitores que votaram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados ? não computados os votos brancos ou nulos ? distribuídos por pelo menos nove estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada Estado. O partido precisa comprovar, no mínimo, 438 mil assinaturas de apoio e a constituição de órgãos regionais em pelo menos nove estados.