AL define representante esta semana

| LUIZA BARREIROS Repórter A Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas deverá definir, na próxima semana, o nome do seu representante em Alagoas. A frente defende o voto “sim” à pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, no referendo do desarmamento que será realizado no dia 23 de outubro. Entre os seus 63 integrantes, estão dois alagoanos: o senador Renan Calheiros (PMDB) e o irmão dele, o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Até agora, 19 estados – Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe – já têm comitês da frente pró-desarmamento. Ao contrário das frentes parlamentares estaduais, que precisam ser registradas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e seguir as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a formação dos comitês é livre e aberta a todos. Quando não são os próprios parlamentares que estão à frente dos comitês, eles são organizados nas sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ONGs de combate à violência e outras entidades. O nome do vice-presidente da OAB de Alagoas e atual presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, é um dos cotados para assumir o comitê alagoano. Ouvido pela Gazeta na última sexta-feira, ele reafirmou sua posição pessoal favorável ao desarmamento, mas disse que não recebeu nenhum convite neste sentido. PRÓ-ARMAS A Frente Pelo Direito da Legítima Defesa, que conta com 140 deputados e dois senadores que defendem o voto “não” no referendo das armas, indicou como seu representante no Estado o deputado federal Benedito de Lira (PP). Ontem, o deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ) foi escolhido pela Frente Brasil Sem Armas para atuar como secretário jurídico. Uma de suas funções será atuar junto ao TSE para tentar uma maior flexibilização da legislação do referendo, sob o argumento de que entre a aprovação do referendo e o início do calendário, houve um curto espaço de tempo. Outro ponto da legislação que é questionado é o financiamento da campanha. A campanha do “não” tem um financiador natural, que defende os interesses econômicos da questão, que é a indústria de armas. Já o “sim” não tem defensores econômicos ou comerciais: sua defesa é mais ideológica e é feita por movimentos sociais ou organizações não governamentais. Como a Instrução Normativa do TSE proíbe a doação de dinheiro de entidades de utilidade pública, entidades de classe e sindicatos, ou organizações sem fins lucrativos que recebam recursos do poder público ou do exterior, haveria uma desvantagem no pleito. ### Campanha contra e pró-arma já está em sites da internet A campanha de convencimento do eleitorado pelas duas frentes parlamentares – com direito a 15 minutos diários de propaganda na televisão e na rádio – começa no próximo dia 23. A Frente Parlamentar Brasil Sem Armas e a Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa já têm seus sites na internet. Nos endereços eletrônicos criados por cada uma delas, é possível ter acesso às notícias sobre o tema e conhecer as razões de cada grupo de parlamentares para defender o voto “sim” ou o voto “não” no referendo popular sobre a proibição de venda de armas de fogo e munições no País, marcado para o dia 23 de outubro. Os sites das duas frentes são www.referendosim.com.br e www.pelalegitimadefesa.org.br. Outdoors Há duas semanas, o TRE de Alagoas sorteou os locais onde as duas frentes poderão fazer propaganda eleitoral por meio de outdoors em locais determinados. Apenas a empresa Bandeirante apresentou proposta e foi autorizada a veicular propaganda do referendo. |LB