Juiz declara Lessa e Sexta ineleg�veis

| GILVAN FERREIRA Repórter O juiz da 3ª Zona Eleitoral, James Magalhães de Medeiros, acolheu denúncia eleitoral contra o governador Ronaldo Lessa (PDT) e o ex-candidato à Prefeitura de Maceió, Alberto Sextafeira (PSB), e decidiu declarar os dois inelegíveis por três anos, a contar de 2004. Lessa e Sextafeira também foram condenados pelo juiz ao pagamento de multa no valor de 100 mil Ufirs, cerca de R$ 100 mil. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), e tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada pelos advogados do então candidato à Prefeitura de Maceió Cícero Almeida. Lessa, que tem três dias para recorrer da decisão do juiz da 3ª Zona Eleitoral, é acusado de abuso de poder político e utilização de propaganda institucional para beneficiar a candidatura de Alberto Sextafeira, na campanha eleitoral do ano passado. Em caso de confirmada a decisão do juiz James Magalhães pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ? para onde ainda há possibilidade de recurso ? Lessa e Sextafeira ficariam inelegíveis até 31 de outubro de 2007, o que afastaria o governador da disputa para o Senado em 2006. O governador, por meio de seu advogado, Adriano Soares, já está preparando recurso contra a sentença e diz ter argumentos sólidos para derrubá-la. Provas Nas cinco páginas de sua decisão, o juiz James Magalhães apresenta provas do suposto abuso de poder político e de autoridade, de propaganda eleitoral irregular e ?ofensas? aos princípios constitucionais da moralidade, da legalidade e da impessoalidade. Segundo o juiz, a participação do governador Ronaldo Lessa na campanha do candidato Alberto Sextafeira, como coordenador geral, ?permitiu que bens do Estado de Alagoas ? propaganda institucional ? tivessem finalidade desvirtuada para atender a interesses políticos seus e beneficiar o candidato Alberto Sexta-Feira, a um custo financeiro elevadíssimo, caracterizando, a toda prova, o abuso de poder praticado?. ### Juiz e governador têm conflito público O governador Ronaldo Lessa já havia sido punido pelo mesmo juiz James Magalhães, em junho deste ano, acusado de utilizar a máquina do Estado para beneficiar a candidatura de Sextafeira. Lessa teria aproveitado um encontro com servidores comissionados, no dia 15 de outubro do ano passado, no ginásio do CRB, para supostamente coagi-los a votar no seu candidato à Prefeitura de Maceió. A condenação rendeu uma série de ataques do governador Ronaldo Lessa ao juiz James Magalhães, que foi acusado de ?corrupto? e ?incompetente? e de suposta ligação com o deputado federal João Lyra (PTB). Lessa também fez as mesmas acusações ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que cassou o mandato do vereador Paulo Corintho (PDT), aliado do governador. O governador Ronaldo Lessa prometeu apresentar provas contra os dois juízes, mas perdeu todos os prazos estabelecidos pelo TRE para comprovar as acusações. Os juízes James Magalhães e Celyrio Adamastor deverão entrar com interpelações contra Lessa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz James Magalhães disse ontem que não iria comentar sua decisão contra o governador Ronaldo Lessa e o ex-candidato a prefeito de Maceió, Alberto Sextafeira, atual secretário regional metropolitano. ?Prefiro não comentar minha sentença, que está publicada no Diário Oficial. Posso garantir que agi de acordo com as provas apresentadas nos autos e estou com minha consciência tranqüila. Por isso, vou deixar a critério dos tribunais superiores a decisão final. Não tenho nenhuma preocupação com que tipo de ação os advogados vão utilizar para a defesa dos acusados?, assegurou Magalhães. |GF ### Processo é nulo, afirma advogado O advogado do governador Ronaldo Lessa, Adriano Soares, disse que até a próxima quinta-feira, prazo final para dar entrada no recurso contra a decisão do juiz James Magalhães, vai apresentar a defesa do governador. Soares antecipou ontem que vai atacar logo uma preliminar: segundo ele, a sentença do juiz Mames Magalhães perdeu toda a eficácia por uma questão formal. ?Não foi dado prazo para o meu cliente [o governador Ronaldo Lessa] apresentar as alegações finais no processo. Isso torna a sentença e todo o processo nulo de pleno direito?, afirmou Adriano Soares à Gazeta, ontem à noite. No mérito do caso, o principal argumento da defesa deve ser uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no ano passado julgou improcedente uma ação do PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), que disputava a reeleição contra José Serra, que foi eleito. Na ação, o PSDB alegava que a participação do presidente Lula em comícios, inaugurações e no programa eleitoral da candidata Marta Suplicy configurava abuso do poder político e econômico. Segundo Adriano Soares, o TSE considerou que não haveria impedimento na participação do presidente Lula na campanha eleitoral da candidata Marta Suplicy, pois ele, Lula, não estava disputando a eleição. Soares defende a tese que o governador Ronaldo Lessa não estava proibido de fazer propaganda institucional das ações de seu governo e poderia participar normalmente da campanha eleitoral, pois não estava disputando nenhum cargo na eleição. ?Não há nenhuma ilicitude nas peças promocionais divulgadas pelo governo do Estado naquela época. Nós consideramos que não haveria nenhum impedimento e que todos os atos do governo do Estado foram legais. Nossa linha de defesa vai ser a mesma apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) na ação impetrada pelo PSDB contra o presidente Lula, que participou de inagurações, comícios e da propaganda eleitoral em São Paulo. Assim como o presidente, o governador Ronaldo Lessa não disputava cargos, a eleição era municipal, ele [Lessa] não tinha nenhum tipo de impedimento para participar da eleição e a sua presença na campanha do candidato Alberto Sexta-Feira foi dentro da legalidade?, defendeu Soares. Sem suspeição Adriano Soares antecipou que não deve entrar com ação para tentar afastar o juiz James Magalhães das ações judiciais que envolvem o governador, devido ao atrito entre os dois. ?Não vejo necessidade de entrar com suspeição contra o juiz James Magalhães, pois todos os processos são anteriores às denúncias do governador contra o magistrado?, concluiu. |GF