Urnas s�o distribu�das at� o fim do m�s

| PETRÔNIO VIANA Repórter A distribuição das urnas eletrônicas que serão utilizadas no interior do Estado durante a realização do referendo que vai decidir sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil começará a ser feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) na próxima terça-feira. A distribuição deverá ser concluída até o dia 30 deste mês e o referendo acontece do dia 23 de outubro. Segundo o secretário de Informática do TRE, Daniel Macedo, o roteiro de distribuição das urnas nos cartórios eleitorais do interior do Estado foi elaborado pela Secretaria de Administração do TRE, com relação às zonas eleitorais e o período em que serão entregues. O ofício da presidência do Tribunal contendo a listagem de cartórios eleitorais e as datas determinadas para a entrega de cada urna eletrônica entrega deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado até a próxima sexta-feira, considerando as distâncias e o tempo hábil para a entrega. Empréstimos O TRE, com base na Lei 6.091 de 15 de agosto de 1974, incorporada ao Código Eleitoral Brasileiro, solicitou ao governo do Estado e à prefeitura municipal de Maceió o empréstimo de dois caminhões-baú, com os respectivos motoristas, para serem utilizados na distribuição das urnas nos cartórios eleitorais do interior do Estado. A solicitação do transporte pode ser feita a órgãos estaduais ou municipais, somente em períodos eleitorais ou, como nesse caso, para realização de consultas populares organizadas pela Justiça Eleitoral. ### Secretário estranha as dezesseis diárias A viagem do servidor da Secretaria Municipal de Saúde aos ?locais mais recônditos? do Estado terá início na próxima segunda-feira e se estenderá até o dia 28 deste mês, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). O secretário municipal de Saúde, médico João Macário Omena, que negociou com o TRE o empréstimo do caminhão-baú de propriedade do órgão, declarou que não havia tomado conhecimento de que as despesas com o servidor do órgão também seriam custeadas pelo Tribunal. Ofício De acordo com o secretário, o ofício encaminhado pelo TRE solicitando o veículo não discrimina quais despesas serão custeadas pelo Tribunal e pela secretaria. ?O ofício fala da importância do referendo, dos aspectos técnicos da realização da consulta, mas não fala de valores, dos gastos que serão cobertos e por quem serão cobertos?, argumentou Macário. De acordo com o secretário, a Secretaria Municipal de Saúde foi escolhida para ceder o veículo por já haver uma cooperação prévia com o TRE. ?Essa não é a primeira vez que a Secretaria de Saúde cede um veículo ao TRE. É normal o Tribunal cobrir a despesa com o combustível, já que nós vamos para municípios do interior do Estado onde não temos fornecedores mas, no ofício encaminhado pelo TRE, os gastos não estão explícitos?, explicou. Macário também demontrou preocupação quanto ao pagamento de diárias, por parte de um órgão público, a um funcionário de um outro órgão. ?Como o servidor de um órgão vai receber por outro??, questionou. O secretário se comprometeu a entrar em contato com o TRE para esclarecer a questão. ?Na próxima quinta-feria eu vou entrar em contato com o TRE. Se for o caso, é possível suspender a portaria que determina o pagamento das diárias?, disse. |PV ### TRE paga tudo, mas portaria destina diárias a motorista Os veículos solicitados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) foram cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Executiva de Estado da Educação. De acordo com o secretário de Administração do TRE, José Ricardo Araújo, todas as despesas com combustível e com o deslocamento dos servidores dos órgãos públicos serão custeadas pelo Tribunal. ?O Código Eleitoral fala a respeito do combustível, mas o TRE vai custear também as despesas com os servidores dos órgãos que vão executar a tarefa?, explicou. Segundo Araújo, a medida vai representar uma economia nos gastos com a realização do referendo no Estado. No total, a verba destinada a Alagoas para a concretização da consulta é de aproximadamente R$ 1.277,00 milhão. ?Antes, o TRE contratava uma empresa para fazer a entrega das urnas, mas o custo acabou ficando muito alto. A requisição de veículos aos órgãos públicos representa uma economia muito grande. Mesmo com todos os gastos com o combustível utilizado por esses veículos e com a alimentação e hospedagem dos servidores dos órgãos públicos, o valor a ser investido ainda será inferior à contratação de uma empresa para fazer o transporte?, disse Araújo. Diárias No entanto, o Diário Oficial do município publicou, em sua edição de ontem, uma portaria assinada pelo prefeito Cícero Almeida, concedendo a um motorista da Secretaria Municipal de Saúde, Breno Henrique de Almeida, o pagamento de 16 diárias, totalizando R$ 1.925,44 para custeio de despesas com alimentação e pousada ?em razão do seu deslocamento aos mais recônditos locais do nosso Estado, levando urnas eletrônicas para o Referendo do Desarmamento?. |PV