STF discute como pagar precat�rios

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para estados e municípios foi apresentada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, a governadores e prefeitos. As dívidas referentes a precatórios vencidos e não pagos já ultrapassam R$ 62 bilhões, sendo R$ 42 bilhões de estados e R$ 20 bilhões de prefeituras. Os números foram levantados junto às próprias Secretarias de Fazenda, às respectivas Procuradorias de Justiça, aos Tribunais de Contas e aos Tribunais de Justiça dos Estados. A dificuldade de quitar esses débitos por parte do Poder Público levou à busca de soluções alternativas, diante da premissa de que são dívidas reconhecidas pela Justiça e portanto os credores devem recebê-las. Depois de meses de estudos e análise de diferentes propostas, o presidente do Supremo fixou-se em uma alternativa. Pela proposta, estados e municípios vão criar um fundo para pagamento de precatórios, destinando a ele um percentual fixo de suas despesas ? 3% para estados e 2% para as prefeituras. Do total desses recursos, 70% serão destinados a leilões públicos de compra dos precatórios. Nesse caso, cada Estado ou município vai comprar o precatório de quem oferecer maior deságio. Os demais 30% irão pagar precatórios dos credores que não quiserem participar do leilão. Quem não receber, continua na fila para recebimento no ano seguinte. Fila Uma novidade é que a ?fila? dos credores passa a ser ordenada cumprindo uma função social, ou seja, ela terá ordem crescente, com os pagamentos começando pelos títulos de valores mais baixos. O novo sistema de pagamentos traz vantagens tanto para o poder público quanto para os credores. Estados e municípios vão ter uma redução no total a ser pago, já que os leilões de compras vão ter deságios. Além disso, o valor gasto com precatórios será excluído da receita corrente líquida para o cálculo das chamadas ?despesas vinculadas?, o que garantirá o fluxo normal de pagamentos. Para os credores, que hoje já negociam seus precatórios no mercado secundário com descontos que chegam até a 70% do valor de face, haverá uma sensível redução desse deságio, o que significará mais dinheiro disponível.