Angela Garrote e seu vice permanecem ineleg�veis

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador José Fernando Lima Souza, negou o recurso especial impetrado pela prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote (PP). A prefeita teve seu mandato cassado pelo TRE no dia 2 de agosto, sob a acusação de captação irregular de sufrágio, ou seja, compra de votos, e foi tornada inelegível porque ainda mantinha um relacionamento matrimonial com o prefeito anterior do município, Antônio Garrote ? falecido há cerca de três meses ? o que contraria o Código Eleitoral. A decisão, unânime, foi estendida ao vice-prefeito da cidade, José Teixeira de Oliveira (PP). No recurso, Ângela Garrote alegava que a inelegibilidade pessoal do candidato a prefeito não atingiria o vice. O que levou o TRE a considerar José Teixeira de Oliveira inelegível foi o fato da inelegibilidade de Ângela Garrote ser ?nata?, ou seja, no ato da inscrição da chapa. De acordo com o presidente do TRE, o vice-prefeito não teria apresentado contra-razões nem recursos. ?É de reconhecer-se aqui a falta de interesse recursal, já que o eventual provimento do recurso não traria utilidade prática à recorrente [Ângela Garrote]?, argumentou o desembargador. Com o afastamento da prefeita e do vice-prefeito de Estrela de Alagoas, o TRE deverá promover, em data ainda indeterminada, a realização de uma nova eleição no município. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. |PV