Ju�zes concorrem a pr�mios em outubro

| PETRÔNIO VIANA Repórter O projeto da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), que vai acompanhar a produção dos magistrados alagoanos, deverá entrar em vigor no dia 1º de outubro. Embasado no Índice de Produtividade do Juiz (IPJ), que vai contabilizar em pontos os trabalhos dos juízes, o projeto prevê a distribuição de prêmios aos magistrados que obtiverem as maiores pontuações a cada seis meses. O juiz-corregedor do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, idealizador da proposta, informou, na tarde de sexta-feira, que o provimento à questão já foi publicado no Diário Oficial do Estado. Ele diz acreditar que a medida vai incentivar os magistrados do Estado a aumentar o volume de trabalho para receber as premiações. ?A cada três meses, a pontuação de cada juiz será divulgada, ou seja, no final de dezembro deverá sair a primeira avaliação e, provavelmente em março, os primeiros prêmios serão entregues. O juiz vai se sentir incomodado se não produzir?, comentou o desembargador. No momento, o TJ de Alagoas é o único do País a aplicar esse tipo de premiação pela produtividade de seus membros. O desembargador Washington Luiz comentou que propostas semelhantes já foram aplicadas na Paraíba e no Tocantins, ?mas atualmente somente Alagoas tem esse mecanismo?. O projeto foi lançado pelo juiz-corregedor do TJ no dia 22 de agosto, na sede da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis). Diante dos questionamentos dos integrantes da entidade, o desembargador sugeriu a formação de uma comissão de membros e diretores da Almagis para que fossem feitas sugestões ou eventuais críticas à aplicação da proposta. Sem punições O projeto do desembargador Washington Luiz não fala sobre punições aos magistrados que tiverem pequenos índices de produtividade. ?Não queremos punir: queremos incentivar a produção dos juízes. Mas vamos chamar a atenção daqueles que não atingirem um índice mínimo?, justificou. Os prêmios distribuídos pelo TJ vão desde coleções de livros de juristas até viagens à Europa, passando por equipamentos eletrônicos. Washington Luiz ainda não definiu qual será a fonte dos recursos para custear as premiações. ?Existe uma rubrica para remanejar verbas que são destinadas a atividades culturais do TJ para esse fim. Ainda temos tempo. Até o mês de março, vamos encontrar uma forma legal de fazer isso?, adiantou o desembargador. O juiz-corregedor do TJ analisa ainda a possibilidade de conseguir os prêmios através de doações. Segundo Washington, a premiação em dinheiro está fora de cogitação. ?O juiz já é remunerado. Não se justifica fazer um adicional. A produtividade é uma obrigação, só tem que motivar?, disse. Obrigação O advogado Paulo Lobo, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preferiu não fazer juízo de valor por acreditar que a matéria pode acabar sendo encaminhada ao CNJ. ?Estou sabendo de magistrados que não querem esse projeto. Se ele for contestado, poderá ser submetido à apreciação do CNJ?, argumentou. Lobo declarou não ter conhecimento de nenhum impedimento legal para a aplicação do projeto, mas comparou o caso ao funcionalismo público federal. ?Qualquer servidor pago com verba pública precisa se desdobrar para desempenhar as atribuições de seu cargo sem precisar de premiação. É uma obrigação funcional?, avaliou.