Mantida multa de R$ 55 mil para Lessa

Na sessão de ontem o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas manteve uma multa de R$ 55 mil aplicada pela Justiça Eleitoral contra o governador Ronaldo Lessa (PDT). A multa foi aplicada na eleição de 2002, quando o governador Ronaldo Lessa foi candidato e se reelegeu para o cargo de governador do Estado. O autor da decisão que resultou na multa foi o então juiz auxiliar da propaganda eleitoral Fábio Ferrario, que acatou uma representação proposta pelo procurador da República Marcelo Toledo Silva ? procurador regional eleitoral ? e pelas promotoras eleitorais Micheline Tenório e Kátia Padilha Rebelo. Na representação, Lessa foi acusado de realizar, em ano de eleição, antes do prazo fixado pela Lei Eleitoral, despesas com publicidade que excederam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. O relator do recurso proposto contra a decisão do juiz Fábio Ferrario foi o juiz Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Ontem, o advogado Adriano Soares disse que irá recorrer da decisão do TRE. Ele disse que após a publicação do acórdão da decisão de ontem, dará entrada em um embargo de declaração no TRE e um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral. |LB