Conselho de Direitos Humanos se renova

| PETRÔNIO VIANA Repórter O Conselho Estadual de Direitos Humanos, entidade responsável pela defesa dos princípios de igualdade, respeito e dignidade, além de promover e divulgar os direitos e garantias fundamentais do cidadão, teve sua nova composição publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Os novos membros ficarão no Conselho até 2007. O Conselho é formado por representantes de sete órgãos públicos e sete entidades da sociedade civil organizada. Entre os órgãos públicos, a escolha dos membros é feita por indicação. Os órgãos públicos que compõem o Conselho são a Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social, Secretaria Especializada de Cidadania e Direitos Humanos, Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas, Polícia Militar do Estado (PM), Departamento de Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. As entidades civis que integram o Conselho são a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Arquidiocese de Maceió, a Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Alagoas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua em Alagoas, Federação das Associações de Moradores de Alagoas e do Grupo Gay de Alagoas (GGAL). As entidades civis são escolhidas através de uma eleição para, depois, indicar seus membros. O Conselho foi criado em 1998 e tem caráter deliberativo, podendo exigir a correção de eventuais fatos que contrariem os princípios defendidos pela entidade. ### Quem são os representantes escolhidos O Conselho Estadual de Direitos Humanos, de acordo com o advogado Everaldo Patriota, representante do Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas no Conselho, tem a obrigação de investigar denúncias de desrespeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, abusos e maus-tratos cometidos principalmente em delegacias e dentro do sistema carcerário do Estado. Segundo Patriota, a entidade é acionada em circunstâncias de risco, como reintegrações de posse e manifestações de movimentos sociais alternativos. ?Em distúrbios coletivos, como manifestações de movimentos de sem-terra ou sem-teto, o Conselho é chamado para acompanhar e garantir que não serão cometidos abusos contra os manifestantes ou qualquer pessoa envolvida?, explicou o advogado. Componentes São integrantes titulares do Conselho Estadual de Direitos Humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Narciso Fernandes; pelo Ministério Público Estadual, Alexandra Beurlen; pela Secretaria Especializada de Direitos Humanos, José Roberto Mendes do Amaral; pela Secretaria de Defesa Social, Magali Pimentel; pelo Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas, Everaldo Patriota; pelo Ministério Público Federal, Niedja Kaspary; pela Polícia Militar, tenente-coronel Adilson Bispo; pelo Grupo Gay de Alagoas, Marcelo Nascimento; pela Polícia Federal, delegado Joacir Avelino; pela Arquidiocese de Maceió, padre Manoel Santana; pela Associação de Proteção e Assistência Carcerária, Gilson Silva; pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Átila Vieira, e pela Federação de Associações de Moradores, Cícero Vieira. |PV