Conselheiro tribut�rio vai ganhar jeton

| LUIZA BARREIROS Repórter A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na quarta-feira, 14, por unanimidade de votos, o projeto de lei que cria uma remuneração para os membros do Conselho Tributário Municipal de Contribuintes. O projeto, de autoria do governo municipal, cria um ?jeton? (valor pago por reunião do Conselho) de 12% do valor da remuneração do cargo comissionado símbolo DAS-5, que é de cerca de R$ 1.800, o que representa cerca de R$ 216,00 por sessão. A gratificação é fixa para as quatro sessões por mês, segundo o projeto aprovado, que já seguiu para sanção do prefeito Cícero Almeida (PTB), o que deve acontecer sem problemas, já que o projeto é de iniciativa do próprio Poder Executivo Municipal. O artigo 28 da Lei Municipal nº 5.118/2000 proibia o pagamento de qualquer tipo de remuneração aos integrantes de conselhos dos órgãos de administração direta e indireta do município. Mas, segundo o prefeito Cícero Almeida, pela importância do Conselho Tributário, haveria uma situação de excepcionalidade, já que aos seus membros cabe a obrigação de zelar pela qualidade da execução da política tributária municipal e mediar os litígios entre a Fazenda Pública Municipal e os contribuintes da capital. RELATOR RECONSIDEROU Antes de o projeto ser colocado em votação, o relator da proposta, vereador Judson Cabral (PT), disse que inicialmente se posicionou contrário ao pagamento do jeton, por considerar que membros de outros conselhos, como o de Educação, por exemplo, também deveriam ser remunerados. Porém, ele disse que depois de uma visita à Secretaria de Finanças, mudou de opinião. ?O problema é que do bom andamento dos trabalhos desse conselho depende o crescimento da receita do município?, justificou o relator. EMENDA Judson Cabral apresentou uma emenda ao projeto do governo ? que também foi aprovada na sessão de ontem ? que prevê que pessoas que já ocupam cargo comissionado na estrutura do município poderão ser beneficiados com a gratificação. O projeto segue para sanção do prefeito Cícero Almeida, que poderá vetar ou manter a emenda do vereador Judson Cabral. Se Almeida vetar, o projeto retorna para a Câmara, que pode manter ou derrubar o veto.