Or�amento para 2006 � de R$ 3,79 bi

O orçamento do Estado para o exercício de 2006 terá um crescimento aproximado de 9,9% em relação ao exercício de 2005. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2006 foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira. O projeto já foi encaminhado pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) à Assembléia Legislativa do Estado (ALE) e deverá ser votado até o fim deste mês. A receita estimada para 2006 é de R$ 3.796.434.509,00. A despesa estadual é fixada no mesmo valor. O projeto poderá ainda sofrer emendas propostas pelo Legislativo estadual. De acordo com o secretário executivo de Planejamento e Orçamento do Estado, Márcio Pinto de Araújo, o Orçamento do ano que vem exige um cuidado maior em sua elaboração, por ser o último ano de mandato do governador Ronaldo Lessa e, por isso, precisar atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ?O orçamento do ano que vem ficou uma coisa muito enxuta, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tentamos atender às reivindicações dos órgãos e secretarias, levando em conta um aumento na receita, mas sem fugir da realidade?, comentou o secretário de Planejamento. Márcio Pinto destacou o incremento na área social como ponto importante do orçamento para 2006. ?As prioridades são a Educação, com investimentos na Funesa, e a Saúde, por meio da Uncisal. Além disso, existem os recursos para o Funcred e para o Banco do Cidadão?, apontou. |PV ### Juros da dívida com a União vão consumir 25% da receita O orçamento do Estado para 2006 prevê o pagamento dos juros da dívida do Estado com a União. Segundo Márcio Pinto, esses juros representam cerca de 25% do orçamento estadual. São recursos que poderiam ser investidos internamente, mas deverão ser repassados ao Tesouro Nacional no decorrer do ano. ?Quanto à questão dos juros da dívida com o governo federal, nós utilizamos as informações passadas pela Secretaria da Fazenda do Estado. Discutimos com a Fazenda para ter uma idéia. Em termos de percentual, essa cobrança não pode ir além do que já está. É uma coisa fora do comum, mas o governo estadual está tentando uma redução?, observou o secretário. Curso O Tribunal de Contas do Estado (TC-AL) promove, nos dias 23 e 24 deste mês, um curso sobre a elaboração de planos plurianuais e de leis orçamentárias anuais, destinado a prefeitos, vereadores, secretários e assessores legislativos. O objetivo é discutir os procedimentos, normas e princípios constitucionais da elaboração dos projetos de lei. O curso será ministrado pelo ex-secretário da Fazenda da Bahia, Asclepíades Soledade. |PV