Corte no repasse do FPM chega a 80,88%

| PETRÔNIO VIANA Repórter A segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a ser creditada hoje nas contas das prefeituras alagoanas pelo governo federal, sofreu uma redução de 80,88% em relação à segunda parcela de agosto, de acordo com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O Tesouro Nacional deposita o FPM nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. A presidente da AMA e prefeita do município de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão, não soube explicar os motivos para a redução no repasse do Fundo. Segundo Rosiana, uma redução já era aguardada pelos prefeitos, mas não na proporção em que foi promovida. ?Com certeza o governo federal vai alegar queda na arrecadação, mas nunca se anunciou tanto superávit, tanta arrecadação no País como ultimamente. Nós queremos saber o motivo dessa queda, porque temos que dar respostas à população?, reclamou a prefeita. A redução vai dificultar o pagamento do duodécimo da maioria das câmaras municipais do interior do Estado, de 8,5% da receita municipal, pagos freqüentemente com o repasse do FPM no dia 20. ?Está inviabilizado qualquer pensamento de fazer esse repasse [para as Câmaras] e ao mesmo tempo fazer o pagamento dos servidores públicos e saldar as dívidas com o comércio?, avaliou Rosiana Beltrão. De acordo com a prefeita, entre 10 e 15 municípios do Estado possuem receita própria, proveniente de ICMS ou de algum tipo de royalties. ?A maioria vai amargar amanhã [hoje] uma dura realidade: ter que saldar compromissos com poucos recursos no cofre. Eu peço a compreensão dos credores das prefeituras. Nós vamos priorizar o pagamento do servidor público. E ainda vem aí o pagamento do 13º salário?, lembrou. Para exemplificar a situação, o município de Messias tinha a previsão de receber R$ 17 mil de FPM hoje. Receberá cerca de R$ 10 mil. ?Com esse dinheiro, a prefeitura terá que pagar precatórios, além dos 15% de contrapartida da Saúde e da Educação. Só a Câmara Municipal deveria receber R$ 42 mil. Em relação a janeiro, a queda foi de mais ou menos 300%?, explicou um assessor técnico da AMA. A presidente da Associação lembrou do projeto que prevê o aumento de 1% nos repasses do FPM, reivindicado desde 2003 e ?emperrado? na Câmara Federal, e a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto, entrando assim na base de cálculo do FPM. ?Os senhores parlamentares estão prejudicando uma população inteira que está esperando uma resposta positiva do Congresso Nacional?, acusou Rosiana Beltrão, informando que estará em Brasília nos dias 27 e 28 deste mês, acompanhada de outros prefeitos alagoanos, ?para cobrar a votação da reforma tributária ainda este ano?.