CNJ decide acabar com nepotismo no Judici�rio

| GLOBO ON LINE Em reunião tensa e com discussões acirradas entre seus integrantes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza a atividade dos tribunais, decidiu ontem proibir a contratação de parentes (nepotismo) no Judiciário brasileiro. Com isso, os funcionários de tribunais ou varas de Justiça que têm parentesco com magistrados de quaisquer instâncias deverão ser exonerados no prazo de 90 dias após a publicação da norma. Até terceiro grau Depois de mais de cinco horas de debates, o CNJ não conseguiu um consenso sobre o texto da resolução, que deve ser aprovado na próxima sessão do colegiado, no dia 18 de outubro. Neste dia, será definido o grau de parentesco com juízes que será proibido para cargos de confiança. A tendência é que não seja permitido esse tipo de contratação para familiares de até terceiro grau ? a não ser que o servidor tenha sido aprovado em concurso público para exercer o cargo. Também ficou para ser delimitado em outubro o valor da multa para quem desobedecer a regra. A decisão foi tomada diante de dois pedidos para que o nepotismo seja vedado no Judiciário, um feito pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e outro feito pelo conselheiro Paulo Lôbo, representante da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) no CNJ. Os casos foram julgados com base no artigo 37 da Constituição Federal, que institui o preceito da moralidade e da impessoalidade no funcionalismo público.