C�mara ainda tentar� mudar legisla��o

| LUIZA BARREIROS Repórter A partir da próxima semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende até 31 de dezembro o prazo para mudanças na legislação eleitoral, válidas ainda para as eleições do ano que vem, deverá ser alvo de todas as discussões no Congresso Nacional. Pelas regras da Constituição Federal, o prazo para que as mudanças previstas na Reforma Eleitoral ocorressem acabou na última sexta-feira, exatamente um ano antes do pleito de 2 de outubro do ano que vem, quando ocorrem as eleições gerais. A aprovação da PEC ? que modificaria o artigo 16 da Constituição ? é vista pelos parlamentares favoráveis às mudanças como a única forma de mudar as regras das eleições no ano que vem. Dessa forma, seria possível, por exemplo, discutir pontos polêmicos da reforma, como o que trata do financiamento de campanha. O tema entrou na ordem do dia, depois de todo o escândalo que gerou a atual crise política vivida pelo País. Ficou patente como são frágeis as regras atuais e como financiamento de campanha tornou-se quase sinônimo de corrupção eleitoral. A reforma também prevê a possibilidade de redução de gastos de campanha ? com o fim dos showmícios e das superproduções nos programas transmitidos no horário gratuito da televisão, além da proibição da distribuição de brindes com propaganda dos candidatos ? e a discussão a respeito da fidelidade partidária. Oposição e governo divergem tanto quanto à possibilidade de prorrogação do prazo, quanto a respeito de qual projeto de reforma política deveria ser votado. Entre os pontos mais polêmicos está o fim da cláusula de barreira para funcionamento de partidos prevista para entrar em vigor já na eleição de 2006. ### Sem mudanças, sete partidos sumiriam A atual legislação prevê que na eleição de 2006 entra em vigor a cláusula de barreira. Esse dispositivo, teoricamente, impediria o funcionamento dos partidos que alcançassem menos de 5% dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados. Com isso, se fosse aplicado o percentual de votos obtido na última eleição, PTB (4,6%), PL (4,3%), PPS (3,1%), PCdoB (2,2%), Prona (2,1%), PV (1,4%) e PSC (0,6%) poderiam simplesmente desaparecer. Um das propostas de reforma eleitoral prevê a redução do índice de 5% para 2%, mas ela não chegou a ser analisada até a última sexta-feira. A única forma de ?salvar? os partidos pequenos seria conseguir reformar a Constituição para prorrogar para 31 de dezembro o prazo para fazer mudanças. O novo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo ? filiado ao PCdoB, partido que seria vítima da cláusula ? já declarou que pretende trabalhar pela prorrogação. Se a emenda vier a ser aprovada, os parlamentares começarão então a discutir que projeto analisar. Na Câmara, há dois projetos de lei que foram aprovados pela comissão especial que analisou a reforma eleitoral e referendados pela Comissão de Constituição e Justiça. Prevêem o financiamento público (o governo financiará as campanhas e as doações privadas são proibidas); a votação através de lista (o voto não é no candidato, mas na lista do partido); a cláusula de barreira (com redução para 2% dos votos e representação em nove estados); a federação de partidos (os pequenos podem se unir por três anos para fugir da cláusula de barreira); a fidelidade partidária (que aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos, hoje de um ano) e do fim da verticalização, que liberaria as alianças estaduais diferentes da nacional. LB ### Senado aprovou reforma em agosto: parou na Câmara Em agosto, no auge da crise política, o Senado Federal aprovou a chamada minirreforma eleitoral. O conjunto de medidas ? menor que os dos projetos de reforma eleitoral aprovados em tramitação na Câmara Federal ? tiveram o objetivo exclusivo de tentar reduzir os custos das campanhas eleitorais e tornar menos provável o uso de caixa dois, assumido por parlamentares de praticamente todas as legendas. Mudanças O tempo de campanha seria reduzido de 90 para 60 dias e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, de 45 para 35 dias. Os programas de TV não poderiam ter cenas externas e apresentador e apoiadores teriam de ser filiados ao partido. Ficariam proibidos os showmícios e a distribuição de camisetas, bonés e broches. A publicação de resultados de pesquisas eleitorais também ficaria proibida nos 15 dias anteriores ao pleito. As doações teriam que obedecer ao limite de 2% da receita bruta da pessoa jurídica e também poderiam ser feitas por sindicatos. ONGs ficariam proibidas. As datas das convenções dos partidos passariam para julho (e não mais em junho, como prevê atual legislação) e o registro das candidaturas poderia ser feito até 5 de agosto. |LB ### Reduzir custos é necessidade, dizem políticos alagoanos O deputado José Thomaz Nonô diz achar que a sociedade não gostaria que o pleito de 2006 tivesse as mesmas regras do anterior. Ele diz considerar que shows tornam a eleição inautêntica. ?As pessoas vão ver o cantor e não as propostas dos candidatos, que ficam receosos de interromper o show para não tomarem uma vaia?, diz. Para ele, a produção requintada na TV não apresenta um candidato, mas um produto maquiado, diferente da realidade. O vice-governador Luis Abílio (PDT) diz que do jeito que está a legislação, não é possível continuar. ?A eleição está cara e o eleitor mais exigente em relação a atrações de shows e brindes?, diz. Após coordenar duas campanhas, ele avalia que um candidato majoritário não gaste menos de R$ 10 milhões. ?Só para confeccionar 500 mil camisetas, são R$ 2 milhões?, cita. O deputado João Caldas (PL) também defende o fim dos megashows. ?A campanha virou espetáculo. O eleitor não quer saber quem é o político, mas a banda. E a galera ainda fica embaixo do palco gritando ?olha a hora!?, deixando claro que só foi assistir ao show?, conta.|LB