Alagoano adia fim do nepotismo no MP

| LUIZA BARREIROS Repórter Um pedido de vista feito pelo procurador de Justiça alagoano Luciano Chagas da Silva, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiou por mais um mês a publicação da resolução que acabará com a prática do nepotismo ? emprego de parentes em cargos comissionados ? nos órgãos que integram o Ministério Público. Na prática, o pedido de vista feito pelo procurador alagoano não influenciará no resultado final da votação, já que a aprovação é dada como certa. Isso porque, em setembro, a maioria do colegiado ? 11 dos 13 membros ? votou a favor do fim do nepotismo. Na oportunidade, a votação não foi concluída porque o conselheiro Saint Clair Luiz do Nascimento Júnior pediu vista do processo. Na reunião de ontem do conselho, Saint Clair votou contra a aprovação da resolução. Foi o primeiro voto discordante. Ele alegou que a proposta fere a lei de licitações ? ao impedir, no artigo 4º, a contratação de empresas prestadoras de serviço que tenham como empregados parentes de membros do MP, o chamado ?nepotismo terceirizado? ? e também a Constituição Federal, por avançar, até o terceiro grau de parentesco, a proibição para contratação. Luciano Chagas, o último a votar, só poderá fazê-lo em 7 de novembro, data da próxima reunião do conselho. Mesmo que ele acompanhe o voto de Saint Clair, a resolução será aprovada por ampla maioria de votos. O texto da resolução dá um prazo de 60 dias para que cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau dos procuradores, promotores de Justiça e servidores sejam demitidos de cargos de confiança. A norma vale para o Ministério Público da União e dos estados. Esse prazo para as exonerações começaria a contar amanhã, se a resolução tivesse sido votada e publicada no Diário da Justiça. Com o pedido de vista de Chagas, serão ganhos mais 30 dias, já que a conclusão da votação só deverá ocorrer em novembro. Com isso, a expectativa é de que as exonerações dos parentes aconteçam somente em janeiro do próximo ano. ### Procuradores admitiram as nomeações Em setembro, a Gazeta fez um levantamento que apurou que, dos 17 atuais integrantes do Colégio de Procuradores ? órgão máximo do Ministério Público Estadual ?, apenas o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, não tem parentes lotados em cargos em comissão no órgão. Em contato, por telefone ou pessoalmente, com os outros 16 procuradores de Justiça, 13 deles confirmaram ter indicado parentes para cargos comissionados na estrutura do Ministério Público Estadual. Entre eles, o procurador de Justiça Luciano Chagas, que disse ter uma filha empregada no gabinete de um colega. Três procuradores ? Fábio Rocha Cabral de Vasconcelos, Francisco Sarmento de Azevedo e Geraldo Magela ? se recusaram a responder à pergunta sobre a existência ou não de parentes seus empregados em cargos em comissão. Além dos procuradores, promotores de Justiça também têm parentes empregados no MP, e terão que providenciar as demissões. Valores Na atual estrutura administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, existem 108 cargos comissionados, entre eles, quatro de assessoria direta nos gabinetes dos procuradores de Justiça. Os vencimentos previstos para esses cargos variam entre R$ 1.100 e R$ 2 mil. O vencimento de um procurador é de R$ 17 mil. O procurador-geral Coaracy Fonseca disse ontem, após o término da reunião do Conselho Nacional do MP, que aguardará a conclusão da votação da resolução, no próximo mês, para tomar as medidas administrativas necessárias. O presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Humberto Fonseca, também se manifestou favorável ao conteúdo da resolução. Para a entidade, o ideal seria a redução do número de cargos comissionados e o aumento de cargos efetivos, para preenchimento por intermédio da aprovação em concurso público. |LB