TRE tira Lessa e Sexta da elei��o 2006

| ODILON RIOS Repórter O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu ontem, por unanimidade (seis votos a zero), que o governador Ronaldo Lessa (PDT) e o novo secretário de Esportes, Alberto Sextafeira (PSB), são inelegíveis por três anos. Lessa e Sextafeira ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE manteve a multa de 80.000 Ufirs e o encaminhamento da denúncia de improbidade administrativa à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o governador, já que ele tem foro privilegiado. O relator do processo foi o juiz eleitoral Evilásio Feitosa. Segundo seu relatório, Lessa, em 1º de outubro de 2004, dois dias antes das eleições municipais, reuniu-se com servidores estaduais com o objetivo de pedir votos para o então vice-prefeito da capital e candidato à Prefeitura, Alberto Sextafeira. Dias antes, de acordo com o processo, o governador teria criado cargos na estrutura estadual, promovido militares e criado sistema de subsídios em órgãos do Estado. O procurador regional eleitoral, Marcelo Toledo, considerou que Lessa havia concedido o aumento, que refletiria não só na capital mas em todo o Estado e afirmou que houve ?promiscuidade? e que ?isso tem de acabar?, lembrando ainda que as ?gerações futuras não irão nos perdoar?, caso não se mantivesse a decisão do juiz da 3ª Zona Eleitoral, James Magalhães. ?O acusado utilizou-se de cargo público para eventualmente beneficiar candidato. A atitude é claramente indevida. Deve ser mantida a decisão?. Para Toledo, ?levou-se Alagoas para um partido político?, sem citar Lessa. Pouco tempo depois, a sessão foi suspensa por cinco minutos. ?Abuso escancarado? Depois, o relator do processo acompanhou a decisão de Magalhães: para Feitosa, houve a ?utilização da máquina? estadual, convocação de servidores para tarefa eleitoral, explicou que o governador se dirigiu aos servidores não como cidadão, mas como chefe do Executivo Estadual, além de citar trecho de um vídeo em que Lessa, de acordo com o processo, falava ao então secretário de Educação, Maurício Quintella, supostamente sugerindo que ele ?segurasse? investimentos em escolas para dar aumento aos professores. O juiz Humberto Martins também opinou pela inelegibilidade. O juiz federal Sérgio Wanderley falou em ?abuso escancarado?, sem citar nomes. Os juízes Pedro Augusto, Maria Catarina Ramalho e Marcelo Teixeira também mantiveram a decisão do juiz de primeira instância. ### Quatro meses de acusações e polêmica A decisão do Tribunal Regional Eleitoral confirmou a sentença do juiz da 3ª Zona Eleitoral, James Magalhães, que saiu em junho, e decretou a inelegibilidade do governador Ronaldo Lessa e do secretário de Esportes, Alberto Sextafeira. Além deles, o magistrado também já havia punido o vereador Paulo Corintho com a perda de mandato, em outra ação, por abuso de poder econômico e captação ilegal de sufrágio. Corintho perdeu o mandato, mas ganhou a Secretaria de Esportes, num protesto de Lessa contra a ação que cassou o mandato do vereador. Corintho deixou o cargo ontem, mas esteve no tribunal, pouco depois de ser empossado secretário extraordinário. Ontem, no TRE-AL, durante o julgamento, a ação de James Magalhães era classificada de ?corajosa?, mas custou a ele a acusação de participar de um suposto esquema de ?mensalão? em Alagoas, feita pelo governador, dias após a sentença que o tornou inelegível. Magalhães está processando o governador. Na época, o presidente do TRE, Fernando Tourinho, convocou uma coletiva e, em tom duro, repeliu a acusação de ?mensalão? no Estado, que supostamente envolveria membros do Judiciário. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, em julho, quando esteve em Alagoas, disse que o governador agia como um ?coronel?, ao dizer que Lessa, supostamente, criticou sua vinda ao Estado. O governador chegou a viajar a Brasília e teria ido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conversar sobre sua situação e a dos magistrados alagoanos. Não se sabe o conteúdo das conversas. Em entrevistas, Lessa prometeu apresentar provas sobre o suposto esquema de mensalão, o que ainda não fez. Falava que apresentará as provas ?fora de Alagoas?, em uma referência às instâncias federais da Justiça. |OR ### Um vídeo e duas versões diferentes O julgamento da ação pedindo a inelegibilidade do governador Ronaldo Lessa (PDT) e do secretário de Esportes, Alberto Sextafeira, durou quase cinco horas. A maior parte do tempo foi gasta com a leitura do processo. Na sustentação oral dos advogados, versões diferentes para uma mesma história: um vídeo gravado em 2004, dois dias antes das eleições, em que Lessa apareceria em uma reunião com servidores de cargos comissionados. Supostamente, a gravação foi feita sem autorização. O primeiro advogado a falar foi o de defesa, Adriano Soares. Para ele, ?não há provas? de que houve abuso de poder político. Ele leu manchetes de vários jornais alagoanos, em 2002, na época em que o governador era candidato à reeleição, confirmou a reunião entre Lessa e os servidores com cargos comissionados, mas ?em horário fora do expediente? e apontou que aqueles servidores não seriam ?beneficiados com o aumento? do governo a servidores. O advogado de acusação e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves, lembrou que a dois dias das eleições, no dia 1º de outubro de 2004, uma sexta-feira, houve a reunião com os servidores com a intenção, para ele ?clara?, de pedir votos. ?Os jornais mostraram que o aumento [aos servidores] favoreceria 24 mil pessoas?, afirmou. Fernando Neves citou ainda que o então vice-prefeito da capital estaria em terceiro lugar na disputa, atrás do médico cardiologista José Wanderley Neto. ?Ele disputava com Wanderley?. ?Cada magistrado [deste tribunal] tem o dever de contribuir com um país melhor e com eleições mais limpas?. Segundo advogados consultados pela Gazeta, a alternativa agora, para a defesa de Lessa e Sextafeira, será a de entrar com recurso especial no TSE. Porém, a inelegibilidade de ambos não vale imediatamente. Caso a defesa recorra, a sentença só terá validade se for transitada em julgado, ou seja, passar por todas as instâncias jurídicas. Se o TSE decidir pela manutenção da sentença do TRE alagoano, o governador e o secretário não poderão concorrer a nenhum cargo eletivo ano que vem, mas só em 2008, nas próximas eleições municipais. Mas, de acordo com o advogado Adriano Soares, haverá outro caminho. ?Vamos aguardar a publicação do acórdão [no Diário Oficial do Estado]. Provavelmente, deveremos entrar com embargo de declaração [serve para ?aclarar? a decisão] para questionar algumas matérias federais e constitucionais [do julgamento], para levar ao TSE e posteriormente ao Supremo Tribunal Federal [STF]?, explicou, reafirmando não existir provas contra seus clientes. |OR ### Lessa só fala sobre decisão segunda-feira O governador Ronaldo Lessa (PTD) não se pronunciou ontem sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o manteve inelegível pelos próximos três anos. Ele só falará à imprensa na próxima segunda-feira, às 10h30, para quando foi marcada uma entrevista coletiva no Palácio dos Martírios. Ontem, enquando o TRE analisava o recurso de sua defesa, Lessa empossava o ex-vice-prefeito Alberto Sextafeira ? que também foi declarado inelegível ? no cargo de Secretário de Esportes (ver na página A6). A solenidade acabou antes do término da votação e, durante a tarde, Lessa despachou no Palácio. Segundo o secretário de Comunicação, Joaldo Cavalcante, o advogado de Lessa, Adriano Soares, é quem estava autorizado a se pronunciar ontem sobre o caso. Para hoje, a agenda do governador prevê apenas despachos com secretários. ÉTICA O senador Renan Calheiros também foi procurado pela Gazeta, mas não se pronunciou sobre a decisão. O deputado federal João Lyra (PTB) ? principal líder do grupo político autor da ação contra Lessa ? disse que só fará qualquer comentário sobre a decisão depois da conclusão do processo. ?Por enquanto, o caso ainda está na Justiça e seria até anti-ético fazer qualquer comentário?, disse Lyra à Gazeta. LB