TJ mant�m senten�a contra Cavalcante

| MARCOS RODRIGUES Repórter O ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante teve ontem negada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a apelação de sua defesa contra o resultado do julgamento sobre o assassinato do tributarista Sílvio Vianna, que resultou em sua condenação a 19 anos e dez meses de prisão, no ano passado. No mesmo júri foi condenado, a 18 anos e dez meses, o ex-soldado PM Garibalde Amorim, apontado como um dos executores de Vianna. Garibalde também teve a apelação negada. Ontem eles tentaram rever a pena aplicada pelo júri popular, sob a alegação de que faltaram provas nos autos que apontassem com certeza o envolvimento de ambos no assassinato de Silvio Vianna. Em nove preliminares, o advogado do ex-coronel, Welton Roberto, tentou mostrar que Cavalcante não teve participação, como autor intelectual, no assassinato do tributarista. Mas, na avaliação do relator do processo, na Câmara Criminal, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, ?todas as provas que favoreceram a condenação, em primeira instância, já foram definidas nos autos?. Desistência Os desembargadores Sebastião Costa Filho e Mário Ramalho seguiram o voto do relator. Ramalho participou da sessão em substituição ao desembargador Orlando Manso, que se averbou suspeito para proferir voto. Em sua exposição de motivos, encaminhada ao relator, Manso alegou já ter sido alvo de ameaças de morte, publicadas na imprensa, atribuídas a Cavalcante. O recurso foi apresentado pela defesa do ex-oficial após um ano e sete meses do julgamento, realizado em fevereiro de 2004. Ontem, nem Cavalcante, nem Garibalde compareceram à sessão da Câmara Criminal. O julgamento da apelação foi rápido. Em pouco mais de 40 minutos os desembargadores indeferiram o pedido. Ao ex-oficial ainda pode entrar com novo recurso contra a decisão. ### Um assassinato com dois processos e muito mistério O tributarista Sílvio Vianna foi morto a tiros, em 28 de outubro de 1996, numa emboscada na AL-101 Norte, a caminho de Maceió em seu carro. Ele recebeu vários disparos. Segundo o levantamento da perícia, 12 balas atingiram Vianna, levando-o à morte instantânea. No período em que foi assassinado, Silvio Vianna, considerado um dos melhores arrecadadores de tributos do Estado, realizava uma intensa campanha contra grandes sonegadores do ICMS. Demora O crime demorou quase oito anos para ser julgado. Num fato jurídico inédito, dois processos foram abertos, em dois grupos diferentes de condenados. A principal testemunha contra Cavalcante ? o vigilante Ebson Vasconcelos, o Eto ? foi morto a tiros no centro de Maceió. O ex-tenente-coronel foi apontado por seu ex-assessor José Antônio dos Santos, o Sombra, como mandante do assassinato. |MR