Popula��o de Cacimbinhas ser� contada

| LUIZA BARREIROS Repórter O juiz Rubens de Mendonça Canuto Neto, da 8ª Vara Federal, em Arapiraca, determinou na última quinta-feira que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize a contagem in loco da população do município de Cacimbinhas, a 180 km de Maceió. A contagem foi requerida como prova, numa ação em que o município vem questionando a estimativa de crescimento negativo de sua população feita pelo IBGE, que estaria causando um prejuízo mensal de cerca de R$ 60 mil no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um dos principais argumentos utilizados pelo município para pedir a produção da prova foi a decisão do IBGE de suspender a contagem populacional prevista para 2005, sob o argumento de que faltam recursos. A pesquisa é feita sempre entre um Censo e outro ? que acontece de 10 em 10 anos ? para corrigir eventuais falhas nas estimativas feitas na pesquisa. Se a recontagem provar que a estimativa está realmente incorreta, outros municípios que se sentirem prejudicados pela não-realização da contagem em 2005 também poderão ingressar na Justiça com esse objetivo. Segundo o advogado Bruno Lôbo, na ação o município não está questionando o Censo do IBGE, mas a metodologia de cálculo utilizada pelo órgão para definir que o crescimento da população seria negativo, o que não poderá ser corrigido sem a contagem em 2005. ?Com a suspensão da contagem, ficou ainda mais difícil para o município provar que a população vem crescendo?, explicou. ### Município cedeu território para Estrela de Alagoas Em 1991, Cacimbinhas tinha 11.440 habitantes, número reduzido a partir de 1992, quando cedeu parte de seu território para a criação do município de Estrela de Alagoas. Segundo contagem do IBGE, em 1996 a população de Cacimbinhas diminuiu para 8.663 pessoas. ?A partir de então, o IBGE passou a aplicar a técnica da suposição de crecimento negativo?, observa o advogado Bruno Lôbo. Para ele, há um contra-senso na técnica do IBGE. Ele alega que até 1996 o crescimento populacional de Cacimbinhas sempre foi positivo, numa média de 257 habitantes/ano. A redução ocorrida em 1996 teve como causa a criação de Estrela. Depois disso, a contagem in loco feita pelo próprio IBGE no ano 2000 apontou um aumento de 2.097 habitantes em relação à estimativa do órgão para o mesmo ano. Ou seja: pela estimativa do IBGE, o município deveria ter 7.400 habitantes, enquanto o Censo, efetuado no mesmo ano, declarou que a população era de 9.500 habitantes. |LB ### Município terá que pagar a recontagem ?Houve um erro considerável de mais de 20% de diferença, que demonstrou que depois da redução causada pela criação do município de Estrela, o crescimento continuou a ser positivo?, diz o advogado Bruno Lôbo. Segundo o IBGE, a tendência é de que a população de Cacimbinhas diminua continuamente até 2010. A principal razão que levou o município a ajuizar a ação são os prejuízos causados ao repasse de verbas federais, quase sempre definido de acordo com o número de habitantes da cidade. ?Mesmo com os constantes aumentos anuais da população, sentidos, por exemplo, no número de pessoas atendidas na área de saúde, o município é prejudicado na expectativa de ter seu FPM acrescido?, observou o advogado. Segundo ele, um mapeamento realizado em janeiro do ano passado pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) constataram que 11.062 pessoas habitam o município. ?Mesmo com a margem de erro alegada pelo IBGE, a diferença para menos causa efeitos econômicos prejudiciais à população do município?, complementou. Como só os dados do IBGE são válidos para efeito de recebimento de verbas ? e o órgão alega falta de dinheiro para fazê-lo ?, a Prefeitura de Cacimbinhas se ofereceu para assumir as eventuais despesas que a contagem venha a gerar, desde que o trabalho seja feito sob a coordenação do IBGE. PRAZO Em seu despacho, o juiz Rubens Canuto deu prazo de 15 dias para que o IBGE indique os meios e os valores que deverão ser previamente disponibilizados pela Prefeitura de Cacimbinhas para que seja feita a contagem da população. Segundo o juiz, o pedido de produção de prova foi deferido porque, para a correta solução do caso, é necessário que a população seja quantificada. Ele determinou que a contagem estime também o número de habitantes nos anos anteriores, desde 1997. ?Tratando-se de prova requerida pelo autor [município de Cacimbinhas], deste é o encargo de antecipar o pagamento das despesas que se farão necessárias à contagem e estimativas a serem realizadas pelo IBGE?, justificou o juiz em seu despacho. A ação não acaba com a ordem da Justiça para que o IBGE faça a contagem. Essa foi só uma prova pedida pelo município. O objetivo da ação é, caso ao final seja comprovado que a população é maior que a estimada pelo IBGE, conseguir aumentar de 0,6 para 0,8 o coeficiente aplicado para cálculo do FPM, o que significará R$ 60 mil/mês a mais. A defesa do IBGE é feita pela Advocacia Geral da União (AGU) em Alagoas. Na última sexta-feira, o procurador José Roberto Machado afirmou que não havia sido intimado da decisão. Ele disse que cabe recurso, mas só poderá definir os procedimentos depois de ler o despacho.|LB ### IBGE não tem dinheiro para censos O chefe da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Alagoas, André Luiz de Figueiredo, afirmou que grande parte dos municípios brasileiros vem reclamando das estatísticas divulgadas pelo IBGE, que servem como base para cálculo dos valores de repasses federais. ?Como a maioria dos municípios brasileiros vive dos repasses federais, se a estimativa é de crescimento populacional negativo, acaba onerando os municípios, principalmente aqueles que estão próximos da faixa de mudança de valor, como parece ser o caso de Cacimbinhas?, observou André Figueiredo. Orçamento Segundo André Figueiredo, a contagem populacional que seria realizada em 2005, em todos os municípios brasileiros, foi suspensa pelo IBGE porque o órgão não foi contemplado com recursos do Orçamento Geral da União. Pelo menos quatro municípios alagoanos apresentaram requerimento administrativo ao IBGE de Alagoas solicitando a recontagem de sua população. Os requerimentos foram encaminhados para a equipe de análise do órgão, no Rio de Janeiro, que remete as respostas diretamente para os prefeitos. ?Infelizmente não podemos aferir com precisão essas estimativas questionadas pelos municípios, porque não pudemos realizar a contagem da população, que teria esse objetivo?, disse André Figueiredo. Ele lembra que a falta de recursos também adiou para 2007 o Censo Agropecuário, que deveria ter sido realizado desde 2000. ?O último Censo Agropecuário foi realizado em 1996, e desde 2000 ele vem sendo adiado?, complementou. No Censo Agropecuário são levantados dados sobre a produção agropecuária, as relações de trabalho no campo e as condições de vida da população rural. Para se ter idéia da necessidade de um novo Censo, em 1996 a safra de grãos do País não chegava a 70 milhões de toneladas. Em 2005 ela superou os 110 milhões de toneladas e o País passou às primeiras posições na exportação de carne e de soja. |LB