DOE publica amanh� senten�a de Lessa

| ODILON RIOS Repórter O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), desembargador José Fernando Lima Souza, informou ontem que será publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado, a decisão do tribunal que tornou o governador Ronaldo Lessa (PDT) inelegível na semana passada. A partir da publicação, a defesa terá um prazo para recorrer. Esse prazo depende da estratégia dos advogados. De acordo com Lima Souza, a defesa do governador pode recorrer da decisão ainda no próprio TRE alagoano. ?O tribunal pode apreciar a defesa do governador através de embargo de declaração, que é quando há obscuridade [na sentença]. O tribunal se reúne e vai aclarar as dúvidas?, resumiu. Só questões de direito De acordo com o presidente do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ?só enfrentará questões de direito? sobre a sentença. ?Não será permitido ao TSE, por via de recurso especial, apreciar questões fáticas, ou seja, os fatos. Isso os advogados sabem tão bem quanto nós?, afirmou. ?A decisão do TRE foi tomada em sessão pública, com cada juiz justificando seu voto e com o parecer no mesmo sentido de conclusão da decisão emitido pelo procurador regional eleitoral?, explicou o presidente do tribunal. O procurador Marcelo Toledo entendeu que houve abuso de poder político do governador e sugeriu aos juízes, na semana passada, que decidissem pela inelegibilidade de Lessa e do secretário de Esportes, Alberto Sextafeira, por três anos. ?Se há inconformidade, que as partes que se julgam prejudicadas promovam tempestivamente a impugnação da decisão?, relembrou. sem polemizar Lima Souza não quis polemizar sobre os ataques do governador Ronaldo Lessa (PDT) a membros do Poder Judiciário, feitos na segunda-feira, em entrevista coletiva no Palácio dos Martírios. ?Não quero polemizar com o governador do Estado. Afinal, ele é parte e eu sou o presidente do Poder?, disse. As declarações do presidente foram dadas na manhã de ontem. ### Polêmica se arrasta há quatro meses Em junho deste ano, o juiz eleitoral da 3ª Zona, James Magalhães de Medeiros, decidiu que o governador Ronaldo Lessa (PDT) e o secretário de Esportes, Alberto Sextafeira, também ex-vice-prefeito da capital ano passado, ficarão inelegíveis por três anos por abuso de poder político. Além disso, decidiu que o processo deveria ser encaminhado à Procuradoria Geral da República acusando o governador de improbidade administrativa. Segundo o processo, em uma reunião gravada, em um clube de Maceió, Lessa estaria, como governador, fazendo campanha para Sextafeira, o que seria proibido por lei. A reunião teria acontecido na campanha eleitoral de 2004 com ocupantes de cargos comissionados, dois dias antes das eleições para o primeiro turno na capital. Lessa apoiava Sexta, então candidato do PSB. Na reunião, supostamente gravada de maneira ilegal, o governador teria anunciado aumento aos servidores da Educação, supostamente retirando investimentos nas escolas. Dias após a decisão de primeira instância, Lessa atacou o juiz e denunciou um suposto esquema de mensalão em Alagoas, envolvendo membros do Poder Judiciário. Recursos Lessa recorreu da decisão do TRE alagoano e explicou que a reunião tinha sido feita em um clube privado e fora do horário do expediente, o que, de acordo com ele, seria legal. Na quinta-feira, 6, o tribunal acompanhou a decisão do juiz da 3ª Zona e manteve o governador inelegível. Na segunda, 11, o governador acusou a Justiça de retaliação por ele ter revelado o suposto ?mensalão? de juízes. Lessa ainda pode recorrer ao TSE e, se não tiver êxito, ao Supremo Tribunal Federal (STF). |OR