Estado deve R$ 2 milh�es a financeiras

| LUIZA BARREIROS Repórter O governo do Estado não vem repassando regularmente para bancos e financeiras os valores descontados dos contracheques dos servidores públicos, referentes a parcelas de empréstimos consignados. A Gazeta apurou que a inadimplência com pelo menos seis instituições financeiras que atuam no setor chegou a ser de oito meses e já teria alcançado a cifra de R$ 2 milhões. O governo reconhece o débito (ver matéria abaixo). A apropriação indébita dos recursos está caracterizada porque servidores estariam começando a ser cobrados por parcelas já descontadas, mas não repassadas. Os bancos evitam falar no assunto, por temerem represálias por parte do Estado. Assembléia Na semana passada, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), denunciou o caso em discurso na Assembléia. Ele disse ter sido procurado por um grupo de agentes de financeiras, que levaram até ele documentos comprovando os débitos. A principal preocupação do deputado é com o prejuízo que os servidores podem ter, caso seus nomes sejam incluídos em ?listas negras? de inadimplentes sem ter culpa, já que as parcelas efetivamente foram descontadas de seus salários pelo Estado. ?Acredito que o governador não esteja sabendo desse processo?, opinou o deputado Paulão, que faz parte da base do governo na Assembléia. ?A meu ver, deve estar ocorrendo alguma falha na Sefaz [Secretaria da Fazenda], que está efetuando o desconto e não está fazendo o repasse, o que deixa o servidor com o nome sujo no mercado?, complementou. Segundo os funcionários que procuraram o deputado, o Estado estaria devendo aos bancos Panamericano, BMC, BMG, BGN, Cruzeiro do Sul e Schain. Filão O empréstimo com desconto em folha a servidores públicos é considerado um grande ?filão? pelas financeiras, pela certeza de recebimento das parcelas, mesmo com atraso. Os corretores são os profissionais que vão às repartições e oferecem o crédito. Para os servidores, os empréstimos são vantajosos porque os juros cobrados ? entre 2,5% e 3% ? são bem menores que os cobrados na rede bancária para crédito direto e para o cheque especial. Os empréstimos são pagos em até 36 parcelas, sempre com desconto em folha de pagamento. ### Dória promete quitação até novembro O secretário coordenador da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Uchôa Dória, confirmou ontem a existência de um ?atraso? no repasse dos recursos referentes aos empréstimos consignados. ?O problema existe e está sendo equacionado?, garantiu. Dória não informou o valor exato devido pelo Estado às financeiras, mas, perguntado, confirmou que é superior a R$ 1,5 milhão. ?Este mês o pagamento está sendo retomado, com o repasse de duas parcelas em atraso e, a partir de novembro, deve ser totalmente regularizado?, disse. O secretário admitiu que houve apropriação indébita e justificou o não-repasse afirmando que faltou dinheiro para honrar o compromisso. Limites Os empréstimos em consignação não estão causando problemas apenas para as financeiras. Sindicatos de servidores públicos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciaram à entidade que muitos servidores estão com dívidas com financeiras que superam a margem limite de consignação, que é de 30% do valor do salário do servidor. O limite foi estabelecido em um decreto baixado pelo governador Ronaldo Lessa (PDT). Segundo o advogado da CUT, José Antônio Ferreira Alexandre, em alguns casos, servidores têm 80% a 90% do salário comprometido com o pagamento de empréstimos. ?Nos casos que acompanhamos, os servidores foram procurados para fazer um primeiro contrato e, depois disso, foram procurados novamente com a promessa de assinar um segundo contrato com descontos vantajosos para quitar o primeiro e assim sucessivamente. Em alguns casos, foram assinados quatro contratos?, contou. Ainda segundo o advogado, mesmo com a assinatura dos outros contratos, não foi dada a quitação prometida no contracheque e, em alguns casos, depois de três ou quatro meses sem qualquer desconto, as parcelas foram cobradas de uma só vez. ?Chegamos a dar entrada em mandados de segurança na Justiça para assegurar o desconto de apenas 30%, mas fomos informados de que pelo menos 400 servidores estão com problemas com os empréstimos consignados?, informou. |LB