Advogado acredita em vit�ria no TSE

| LUIZA BARREIROS Repórter O advogado Adriano Soares disse ontem estar convencido de que poderá reverter, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão que tornou o governador Ronaldo Lessa (PDT) inelegível por três anos. Segundo ele, a discussão que ele pretende levar ao Tribunal é jurídica. ?Não estou questionando matéria de fato, mas a qualificação jurídica que estão dando aos fatos?, justificou. Ontem, começou a contar o prazo de três dias para que a defesa de Lessa apresente recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve, por unanimidade, a sentença de 1º grau que declarou o governador inelegível. Segundo Adriano Soares, na segunda-feira ele dará entrada num recurso (embargo de declaração) para ser analisado pelo próprio TRE. O recurso, segundo ele, se não for acatado pelos juízes do TRE, servirá para fins de pré-questionamento para o recurso para o TSE. Reunião O governador foi condenado por crime de abuso de poder político por ter participado, no fim da campanha eleitoral de 2004, de uma reunião com servidores comissionados em que pediu apoio para a candidatura de Alberto Sextafeira (PSB) e por ter concedido aumento vencimental a servidores estaduais, próximo ao primeiro turno das eleições para prefeito de Maceió. A reunião foi realizada à noite, no Ginásio do CRB, e durante sua fala o governador fez referência ao aumento dado aos servidores. Segundo Adriano Soares, a legislação eleitoral só proíbe que a administração pública conceda aumento de remuneração aos servidores públicos da área de circunscrição do pleito. ?Estou tranqüilo em relação a isso. Como a eleição era municipal, a circunscrição do pleito de Maceió era apenas o município. Apenas as prefeituras estavam impedidas de conceder aumentos aos servidores públicos, nos três meses anteriores ao pleito?, justificou o advogado. Ainda segundo Soares, o fato de o governador Ronaldo Lessa ter feito campanha eleitoral em favor da candidatura de Alberto Sextafeira não transforma o aumento para os servidores em conduta ilícita. ?Não é proibido que ele, como líder político, participe ativamente de todo o processo eleitoral?, justificou. ### Para a defesa, qualificação foi errada Em relação à reunião com os servidores, Adriano Soares alega em defesa do governador que o encontro ocorreu à noite, fora do horário de expediente e em local privado. Durante a reunião, Lessa fez menção aos aumentos concedidos a servidores, inclusive dizendo que havia determinado ao então secretário estadual de Educação, Maurício Quintella, que ?segurassem os investimentos?, porque o pessoal da Educação necessitava de aumento remuneratório. Segundo o advogado, para que a fala do governador seja qualificada como abuso de poder político, seria necessário demonstrar fatos concretos e abusivos realizados pelo governo do Estado em favor da candidatura de Sextafeira e, ainda, que esses fatos tenham tido potencialidade para modificar o resultado do pleito. ?No processo não há nenhuma acusação de uso da máquina na campanha, como carros oficiais ou assistencialismo em troca de votos, por exemplo. Os atos abusivos seriam a reunião e a fala do governador sobre os aumentos de remuneração. Não houve nenhuma alegação nem provas de abuso concreto?, alegou o advogado. Nas urnas O advogado Adriano Soares ainda pretende alegar no recurso ao TSE que a reunião e o aumento não tiveram repercussão no resultado da eleição municipal do ano passado, em que Alberto Sextafeira foi derrotado por Cícero Almeida (PTB). ?O candidato Cícero Almeida iniciou a campanha com 50% das intenções de voto e terminou, nas urnas, com 56% dos votos efetivamente recebidos. Na minha opinião, ele não sofreu nenhum prejuízo objetivamente?, disse o advogado. Soares sustentará no recurso a tese de que não há como aplicar a sanção de inelegibilidade, por ausência de abuso de poder. ?Mas, mesmo que o abuso tivesse havido, não teria potencialidade para mudar o resultado das eleições?, alega. |LB