MPE pede afastamento de Cordeiro

| LUIZA BARREIROS Repórter O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, ajuizou, na última quinta-feira, uma ação penal no Tribunal de Justiça de Alagoas contra o prefeito de Palmeira dos Índios, Albérico Cordeiro (PTB). Ele foi denunciado por supostas irregularidades que teriam sido cometidas na administração do município durante o ano de 2003. Com base em documentação remetida pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) e perícia realizada pela Auditoria Geral do Estado, o Ministério Público Estadual acusou o prefeito Albéritco Cordeiro de ter desviado a finalidade de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), utilização de notas frias e irregularidades em processos de licitação e contratação de serviços de coleta de lixo, locação de veículos e pavimentação. Segundo a denúncia feita pelo MP, uma das irregularidades que mais chamaram a atenção do Ministério Público foi a utilização de recursos do Fundef, no valor total de R$ 9.646,00, para pagamento de 48 monitores do Programa Recomeço, que já tem verba própria para sua execução. Também foi constatado pelo Ministério Público que a prefeitura efetuou pagamento a servidores públicos (de serviços gerais) com dinheiro destinado à remuneração de professores do Fundef, no total de R$ 8.856,63. Afastamento Além de pedir a condenação do prefeito, o procurador-geral de Justiça Coaracy Fonseca também pediu ao Tribunal de Justiça que determine o afastamento cautelar de Albérico Cordeiro do cargo. A ação terá como relator o desembargador Sebastião Costa Filho. O primeiro passo, a partir de agora, será a notificação do prefeito Albérico Cordeiro para que ele apresente uma defesa preliminar. Depois disso, o pleno do TJ decidirá se aceita ou não a denúncia contra o prefeito. Se os desembargadores considerarem que não há provas suficientes contra o acusado, o processo será arquivado. Caso contrário, se a denúncia for recebida, a ação começará a tramitar no Tribunal. Queixa-crime Na semana passada, o pleno do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade de votos, uma Queixa-Crime apresentada pelo promotor de Justiça aposentado Ivan Barros e outros, em que o prefeito de Palmeira dos Índios é acusado dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Parecer diferente Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, e o parecer do representante do Ministério Público, procurador Dilmar Camerino. Ele modificou o parecer apresentado nos autos pelo procurador Carlos Torres, que havia opinado pelo não recebimento da queixa-crime. ### Defesa atribui denúncias a brigas políticas A advogada do prefeito Albérico Cordeiro, Lucia Remigio, disse que as denúncias não são verdadeiras e fazem parte da disputa política no município. Segundo ela, Cordeiro foi denunciado no Tribunal pelos vereadores Manuel Marques Luz e Salomão Torres, que fazem oposição ao prefeito. Ela ainda citou, entre os adversários, o deputado Helenildo Ribeiro e o presidente do Tribunal de Contas, Edval Gaia. ?No clima político tenso, os auditores do Tribunal foram encaminhados a Palmeira dos Índios e elaboraram os relatórios?, disse. Segundo ela, a decisão simples e o parecer prévio emitidos pelo TC seriam nulos por não conter o nome do representante do Ministério Público Especial. A assessoria do TC disse que a auditoria se baseou em documentos e o prefeito teve direito a fazer sua defesa. |LB