CNJ conclui ter�a regras antinepotismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza as atividades nos tribunais, vota na próxima terça-feira, 18, o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário estadual e federal. O plenário já decidiu, na reunião realizada no mês passado, que mesmo os atuais ocupantes de cargos comissionados terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o grau de parentesco que será vedado. A tendência é que não seja permitida a contratação de familiares de até terceiro grau de juízes e membros de tribunais ? a não ser que o servidor tenha sido aprovado em concurso público para exercer o cargo. Também ficou para ser delimitado na reunião de terça-feira o valor da multa para quem desobedecer a regra. O novo regulamento trará as normas a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o País para conter a prática do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas. Além do nepotismo, o Conselho discutirá o tratamento conferido aos advogados, promotores e juízes na entrada dos edifícios do Judiciário. Hoje, em muitos casos, apenas os advogados são submetidos à revista por detectores de metais ou equipamentos do gênero. A presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo solicitou ao CNJ a revisão da medida, para liberar os advogados da revista ou submeter juízes e promotores aos aparelhos. A sessão começará com uma exposição feita pelos conselheiros Joaquim Falcão e Jirair Megueriam, sobre o que o Conselho vem fazendo para construir um sistema nacional de estatística do Poder Judiciário, exigência contida na Emenda Constitucional nº 45, da reforma do Judiciário.