Renan quer mais verba para a seguran�a

| AGÊNCIA SENADO Brasília Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a conceder mais recursos para a segurança pública no País foi apresentada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A PEC se destina a vincular recursos orçamentários da União, estados, Distrito Federal e municípios aos serviços de segurança pública?. O que está acontecendo no Brasil é um horror. O Fundo Nacional de Segurança Pública é insuficiente e a sua execução é lamentável. Menos de 10% dos recursos destinados para este ano foram executados até agora. Isso não pode continuar a acontecer. Não é só para a febre aftosa que falta dinheiro. Está faltando dinheiro para tudo nesse país?, criticou o presidente do Senado. Atualmente, a Constituição determina a vinculação de recursos orçamentários apenas para as áreas de educação e saúde. Percentuais A proposta estabelece percentuais mínimos de gastos com segurança pública: 15% para a União, 7% para os estados e 1% para os municípios. Além disso, a PEC veda o contingenciamento de recursos do Orçamento destinados à segurança pública. ?Essa proibição se deve principalmente ao fato de que foram reservados para a segurança pública recursos da ordem de R$ 480 milhões no Orçamento de 2005 pela União. No entanto, desse total foram executados apenas R$ 12 milhões, ou seja, menos de 3% dos valores previstos?, ressaltou. Por causa de dados como estes, o presidente do Senado ressaltou a importância de tornar o orçamento impositivo, obrigando a União a cumprir todos os itens previstos no Orçamento. ?Defendo mudanças no Orçamento de forma a impedir que o governo contingencie verbas previstas no orçamento?, disse o presidente do Senado.