Alagoas ter� preju�zo de R$ 32 milh�es

| LUIZA BARREIROS Repórter A decisão do governo federal de não liberar os R$ 900 milhões prometidos aos estados poderá gerar um prejuízo de cerca de R$ 32 milhões para as finanças de Alagoas. O valor ? estimado pela Secretaria da Fazenda ? deixará de entrar nas contas do Estado se a decisão do Ministério da Fazenda de reter os R$ 900 milhões for mantida. O montante, previsto no Orçamento da União, mas contingenciado pelo governo, deveria ser usado para compensar os cofres dos estados pela isenção do pagamento de ICMS concedida a exportadores, conforme está previsto na Lei Kandir. Segundo o secretário-adjunto da Receita Estadual, Marcos Garcia, o governo de Alagoas vinha contando com esse dinheiro para fechar suas contas. ?O dinheiro entraria como receita e poderia ser usado para pagamento de salários ou custeio, por exemplo?, explicou. Segundo ele, até o mês passado o governo federal ainda dava esperança aos estados de que o dinheiro poderia ser repassado. A expectativa é de que, na reunião de ontem entre os secretários, seriam definidas apenas a data e a forma dos repasses. RETALIAÇÃO Apesar disso, como havia um temor de que isso não ocorresse, na última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz], em Manaus, já havia ficado acertado que os estados poderiam tomar algumas medidas para tentar pressionar a União a fazer o repasse. Uma dessas medidas seria suspender a transferência dos créditos do ICMS entre empresas exportadoras. Ontem, os secretários da Fazenda de todo o País se reuniram em Brasília para discutir medidas adicionais que poderiam ser tomadas. O secretário- executivo da Fazenda, Eduardo Ferreira, participou do encontro e, segundo Marcos Garcia, ele informou no início da tarde que ainda havia uma possibilidade de negociação para liberação do dinheiro. Mas se isso não acontecer, os estados poderão decidir pela suspensão das compensações de crédito para os exportadores. Segundo Marcos Garcia, na prática isso significa que em alguns estados ficaria suspensa a possibilidade de transferência para terceiros do crédito de ICMS de uma empresa que exporta toda a sua produção, por exemplo. ?No caso de Alagoas, há previsão de transferência para terceiros, desde que os créditos sejam reconhecidos e autorizados pela Fazenda?, explicou. No caso da empresa que exporta e também vende internamente parte dos seus produtos, a compensação automática continua valendo. Segundo Garcia, a medida não tem grande impacto em Alagoas, porque a maior parte das exportações é de açúcar e álcool e as compensações são mínimas. ?Mas mesmo assim, a Secretaria da Fazenda não mais autorizaria as compensações e os exportadores teriam que acumular o crédito de ICMS?, diz. O que é A Lei Kandir isentou de pagamento de ICMS os produtos de exportação. A mesma lei definiu que a perda da receita causada aos estados seria compensada pela União. Em média, Alagoas recebe cerca de R$ 30 milhões/ano para compensar o ICMS que deixa de receber. Só em 2005, de janeiro a setembro, a receita do Estado foi acrescida em R$ 38 milhões por conta da Lei Kandir. Desse total, R$ 16 milhões são referentes à Lei Kandir e outros R$ 22 milhões à Medida Provisória 193, criada no ano passado para fomentar as exportações.