Estado diz hoje como vai pagar FGTS de servidores

| PETRÔNIO VIANA Repórter O vice-governador em exercício Luís Abílio de Sousa (PDT) anuncia hoje, em entrevista coletiva marcada para as 10 horas, no Palácio Floriano Peixoto, a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para servidores públicos do Estado. O secretário de Comunicação do Estado, Joaldo Cavalcante, que está organizando a entrevista coletiva, declarou na tarde de ontem que não poderia fornecer o valor exato do montante a ser liberado pelo governo estadual, uma vez que o cálculo ainda estaria sendo fechado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O assunto foi discutido por representantes da PGE, da Sefaz e da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos em duas reuniões. A primeira aconteceu na última terça-feira e a segunda estava sendo realizada na noite de ontem. ?Ainda estamos organizando a coletiva para que o governador explique como vai ser o pagamento. A reunião de hoje [ontem] vai ser para acertar os últimos detalhes. O volume de dinheiro é muito grande, uma vez que nenhum governo anterior fez o recolhimento correto do FGTS?, declarou Cavalcante. O pagamento não deverá ser feito de uma só vez, e sim em lotes. ### Secretário lembra que Estado resgata dívida de 4 décadas O pagamento dos proventos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai atender a uma antiga reivindicação das entidades que representam os servidores públicos do Estado. De acordo com o secretário estadual de Comunicação, Joaldo Cavalcante, a medida ?remete a quatro décadas?. O secretário lembrou das mudanças no regime previdenciário brasileiro nesse período, o que tornou ainda mais difícil o cálculo do montante de recursos a ser liberado pelo Estado. ?Na década de 80, o regime era celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho [CLT], onde havia o recolhimento do FGTS para aposentados e os pagamentos eram feitos por meio do INSS. Nos anos 90, o regime passou a ser estatutário, a partir da entidade previdenciária do Estado, o Ipaseal?, explicou, Na avaliação de Cavalcante, o pagamento é um fato ?histórico?, devido à antiguidade da pendência. PV