Ab�lio apela a Lula para evitar bloqueio

| LUIZA BARREIROS Repórter O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje um apelo de socorro do governo de Alagoas. Em uma carta de sete laudas, o governador em exercício Luis Abílio de Sousa (PDT) pede a intervenção do presidente no Ministério da Fazenda e na Secretaria do Tesouro Nacional, para evitar a cobrança, no próximo dia 30, de uma dívida de R$ 45 milhões do Estado com a União. Segundo Luis Abílio, se a cobrança for mantida ? e houver bloqueio do valor das contas do Estado ?, haverá um ?colapso financeiro em Alagoas?, já que o Executivo estadual ficaria impossibilitado de pagar sua folha, repassar os duodécimos aos outros poderes e ainda custear as necessidades mais básicas da máquina nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na carta ? enviada com cópias para a ministra do Gabinete Civil, Dilma Roussef, e para os ministros da Coordenação Política Jaques Wagner, e da Fazenda, Antônio Palocci ? Abílio solicitou a postergação da publicação da portaria da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) que recalculou e retificou o valor da Receita Líquida Real (RLR) do Estado ? resultado da receita total do Estado menos o valor das transferências aos municípios e a parcela descontada para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O valor serve como base para o cálculo do valor mensal da dívida de cerca de R$ 5 bilhões com a União. O recálculo se deu porque os R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores em 2002, a título de deságio da operação de rolagem da sua dívida mobiliária (das Letras Financeiras) entraram na contabilidade do governo como sendo ?doação?. Como tal, o valor não poderia ser incluído no montante da Receita Líquida Real (RLR), que serve como base para cálculo das parcelas de amortização. Segundo interpretação dada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o valor não poderia ser excluído da RLR porque os credores que fizeram a doação não explicitaram que a verba tinha que ser usada com o fim específico de pagar despesas de capital. Como o Estado está contestando na Justiça a interpretação dada pelo Tesouro e não tem dinheiro para fazer o pagamento, o apelo é no sentido de prorrogar a cobrança até que haja uma definição contábil da operação. Limites No documento enviado ao presidente, o vice-governador também falou na necessidade de redobrar os esforços para conseguir baixar para 15% o limite de comprometimento da receita do Estado com o pagamento da dívida com a União. Atualmente, o comprometimento da receita com o pagamento da dívida tem sido, em média, de 24%. Isso porque em 30 outubro do ano passado, a parcela mensal teve um aumento de mais de 7%. Até então, Alagoas vinha pagando, mensalmente, cerca de R$ 20 milhões para abater a dívida. O valor era definido tendo como limite os 15% dos cerca de R$ 130 milhões da Receita Líquida. Como o pagamento das parcelas da dívida de R$ 1,1 bilhão referente à rolagem das Letras saiu do limite de 15% de endividamento, o valor da parcela mensal paga à União aumentou em pelo menos R$ 6 milhões. Pelo contrato assinado em setembro de 2002 entre o Estado e a União, a limitação em 15% da dívida das Letras só vigoraria nos dois primeiros anos. No documento, Abílio lembra a ?situação de colapso administrativo e financeiro? em que o Estado foi encontrado em 1999 pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) e as iniciativas tomadas para tentar fazer um saneamento. Nesse contexto, justificou as razões que levaram o atual governo a optar pelo refinanciamento de suas dívidas, o que acabou comprometendo sua receita. A tentativa do governo do Estado é que a União aceite discutir um projeto de amortização extraordinária da dívida, que permitiria a adequação estrutural e conjuntural de suas finanças ao valor das parcelas pagas. ### OAS ainda não recebeu R$ 29 milhões Apesar de já terem sido empenhados desde setembro, os R$ 29,5 milhões que faltam ser pagos pelas obras do novo Aeroporto Zumbi dos Palmares ainda não foram recebidos pela OAS, responsável pela construção. Segundo o representante administrativo da OAS, José Gomes Barbosa, ontem houve um princípio de tumulto no canteiro de obras, já que, sem recursos, alguns subempreiteiros não conseguiram pagar os salários dos operários. Além disso, fornecedores contratados pela OAS e prestadores de serviço também aguardam a liberação do dinheiro. Ontem, eles ameaçavam paralisar a chamada ?operação assistida?, na qual as empresas fornecedoras acompanham o funcionamento e operação de equipamentos como escadas rolantes, elevadores, pontes de embarque, sistema de informática, som e controle de vôo. O dinheiro será utilizado para pagamento de obras de acabamento que ainda estão sendo executadas ? a exemplo da guarita do estacionamento, do campo de antenas e do serviço de controle de aviação ? além de cobrir despesas bancadas pela construtora OAS desde agosto, quando foi paga pelas medições feitas no mês de junho. O dinheiro para a OAS será liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que em 22 de setembro assinou um convênio com o Estado com esse objetivo. O convênio foi a forma encontrada pelo Ministério do Turismo para liberar o dinheiro, alocado do Orçamento Geral da União. O dinheiro está garantido desde o final de agosto, mas o ministério não conseguiu fazer o repasse do dinheiro, por se tratar de uma ?obra atípica?. Com o convênio, a Caixa passou a ser responsável pelo gerenciamento da obra. A OAS encaminhou há 30 dias o plano de trabalho ? um resumo das atividades desenvolvidas ? para a Secretaria Estadual de Infra-estrutura e, na semana passada, o documento seguiu para a Caixa. Pelo plano, seriam liberados R$ 14 milhões. ?Há um trâmite burocrático normal. Depois de aprovado pela Caixa, o ministério faz o repasse financeiro para ser pago à construtora?, explicou o diretor de Obras da Secretaria de Infra-estrutura, Denisson Tenório. Quando houver a liberação, o Estado terá que depositar sua contrapartida de 10%, equivalente a R$ 3 milhões. O custo total da obra foi de R$ 205 milhões. |LB ### Márcio Roberto será processado por ofensas ao governador Mesmo afastado do governo há mais de uma semana, o governador Ronaldo Lessa (PDT), determinou ontem ao Gabinete Civil do governo que solicite da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a adoção das medidas cabíveis, nas esferas administrativa, penal e criminal, contra o promotor Márcio Roberto Tenório Albuquerque, da 7ª Vara Especial Criminal de Maceió. Na última segunda-feira, durante o julgamento de um policial civil, Márcio Roberto fez uma série de ataques verbais ao governador, com ofensas pessoais, utilizando-se, inclusive, de termos de baixo calão. Segundo o secretário do Gabinete Civil, Arnaldo Paiva, nesse caso, a Procuradoria poderá designar um profissional para fazer a defesa do governador, já que o chefe do Executivo é que foi atacado pelo promotor. ?Será pedido que a PGE adote as providências necessárias contra a postura do promotor que, no exercício de sua função, promoveu atitude desrespeitosa ao governador e ao diretor-geral da Polícia Civil, delegado Robervaldo Davino?, informou Paiva.