Os bancos e corretoras de valores que compraram Letras Financeiras de Alagoas já contabilizaram como perda os R$ 1,2 bilhão dos papéis alagoanos vencidos e não resgatados. Agora, com a possibilidade de refinanciamento da dívida mobiliária, os credores esperam reverter a situação e transformar o prejuízo em lucro para alegria de seus investidores, mesmo com deságio de 35%. Pelo acordo aprovado no Senado, os credores receberão R$ 800 milhões em títulos federais resgatáveis num prazo de 10 anos, mas as negociações para o refinanciamento não têm data para sua conclusão e podem se arrastar por vários anos, já que uma das cláusulas do acordo condiciona a rolagem à decisão final da Justiça sobre a validade ou não dos papéis. No momento, os títulos alagoanos continuam nulos por decisão judicial de primeiro grau proferida em ação popular que contestou o chamado ‘escândalo dos precatórios’. Negociações Outro impasse nas negociações diz respeito ao prazo do refinanciamento da dívida das Letras. O governo estadual não aceita aumentar o índice de comprometimento da sua receita corrente líquida que hoje é de 15%. Para isso, é preciso alongar o perfil da dívida pública do Estado, dilatando-se o prazo de 30 anos para 40 ou 50 anos e mantendo-se o mesmo percentual de endividamento. Mas o Tesouro Nacional não pretende abrir precedente e propõe que o débito de R$ 1,2 bilhão seja resgatado em 30 anos, o que elevaria em muito o índice de comprometimento da receita estadual. “Hoje já comprometemos R$ 15 milhões/mês só com o serviço da dívida (pagamento de juros) e Alagoas não tem receita suficiente para aumentar esse índice de endividamento’’, diz o secretário da Fazenda, Sérgio Dória, que acredita numa solução até o fim deste mês, quando expira o prazo dado pelo ministro Pedro Malan. Os credores bancos, corretoras e fundos de pensão todos lucrariam com a troca dos papéis estaduais por títulos federais, isto porque em seus balanços financeiros já contabilizaram o mico de Alagoas em seus balanços. “Mesmo com prazo de 10 anos para resgate, preferimos os papéis federais a esperar receber do Estado de Alagoas, que não tem condições de pagar’’, diz Ricardo Andrade, advogado do Unibanco, um dos credores das Letras Financeiras de Alagoas. Ele informou que os papéis já estavam provisionados na carteira do banco e contabilizados como perda. Credores Os maiores credores dos títulos de Alagoas são o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), com R$ 90 milhões em valores atualizados, seguido do Banco Interunion, que diz ter R$ 80 milhões em valor de face. Desde que entrou em processo de liquidação extrajudicial, o banco do ex-Papa Tudo Arthur Falk vem resistindo à orientação do Banco Central para contabilizar os títulos de Alagoas a valor zero. Falk argumentava que o patrimônio líquido do banco era positivo porque os papéis tinham algum valor. Agora, a possibilidade de inclusão das Letras na rolagem da dívida pública de Alagoas dá ao Interunion a perspectiva de lucro. “Essa decisão gerará lucro ao banco’’, diz o advogado Fernando Orotavo, que defende Falk e um grupo de credores, integrado por pequeno fundos de pensão. O Estado de Santa Catarina, um dos credores dos títulos alagoanos, fica em situação esdrúxula. O Estado não paga seus papéis alegando que a emissão foi fraudulenta, mas ao mesmo tempo o banco estadual catarinense, em processo de privatização, também quer receber por títulos comprados de Alagoas. Vale lembrar que se lá houve irregularidade, aqui a situação é bem mais grave porque a fraude é de origem e continuou no processo de venda e destinação dos recursos obtidos com a operação. Os 35 credores dos papéis alagoanos são: Estado do Paraná, Besc (Banco de Santa Catarina), Ceal (Companhia Energética de Alagoas), Cioprev, Faceb, Funbep, Fibep, Portus, Confab, Previrb (IRB), Prevdata, Previsc, Previnorte, Nucleos (Nuclem), Interunion Capitalização, Omar Camargo, Cibrius, CMSG, CID DTVM, Divalpar, Paranábanco, Unibanco, Paragon, Banco Araucária, Banco Fortuna, Aureun, Banco Porto Seguro, Sultepa, Jorge Biasio, Banco BMC, Construtora Sérvia, Banco Interunion, Karta DTVM, Fibra (Fundação Itaipu Binacional) e Banco Multistock.