Governo Lessa ter� semana decisiva

| LUIZA BARREIROS Repórter A semana que se inicia amanhã deverá ter fundamental importância para as finanças públicas do Estado. Todas as atenções do governo Ronaldo Lessa (PDT) estão voltadas para o Ministério da Fazenda, que poderá ou não atender aos apelos do governo do Estado para que cancele ? ou pelo menos prorrogue por algumas semanas ? os efeitos da portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que determinou a cobrança, de uma só vez, de uma dívida de cerca de R$ 45 milhões, com vencimento para hoje (30). Reunião O senador Renan Calheiros (PMDB) foi recebido na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do assunto dívida de Alagoas. Expôs a situação difícil vivida pelo Estado, e Lula determinou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, recebesse o governador Ronaldo Lessa e o próprio Renan para discutir o assunto. A audiência no Ministério da Fazenda para discutir os parâmetros técnicos da renegociação ficou de ser marcada para a segunda ou terça-feira, mas poderá nem acontecer. É que, na última sexta-feira, o governador disse que só aceita ser recebido por Lula, já que, segundo ele, o ministro Palocci estaria tendo um tratamento ?desrespeitoso? por não recebê-lo nem retornar suas ligações. Lessa passou mais de dez dias afastado do governo. Só reassumiu na noite da sexta-feira. Em carta enviada ao presidente Lula e ao ministro Antônio Palocci na quarta-feira passada, o vice-governador Luís Abílio deixou claro que se a cobrança dos R$ 45 milhões for mantida ? e houver bloqueio do valor das contas do Estado ?, haverá um ?colapso financeiro em Alagoas?, já que o Executivo estadual ficaria impossibilitado de pagar sua folha, repassar os duodécimos aos outros poderes e ainda custear as necessidades mais básicas da máquina nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Renan Calheiros também demonstrou preocupação com o problema. ?Se não for possível uma solução em curto prazo, que se encontre uma solução em médio ou longo prazo. O que não é possível é reter R$ 45 milhões das contas do Estado?, disse. ### Estado também contesta extra-limite A dívida de R$ 45 milhões que está sendo cobrada do Estado é resultado de um recálculo que retificou o valor da Receita Líquida Real (RLR) do Estado ? resultado da receita total do Estado menos o valor das transferências aos municípios e a parcela descontada para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O valor serve como base para o cálculo do valor mensal da dívida de R$ 5,5 bilhões com a União. O recálculo se deu porque os R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores em 2002, a título de deságio da operação de rolagem da sua dívida mobiliária (das Letras Financeiras do Tesouro) entraram na contabilidade do governo como sendo ?doação?. Como tal, o valor não poderia ser incluído no montante da Receita Líquida Real. Segundo interpretação dada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o valor não poderia ser excluído da RLR porque os credores que fizeram a doação não explicitaram que a verba tinha que ser usada com o fim específico de pagar despesas de capital. Daí a cobrança, de uma só vez, dos R$ 45 milhões. Na terça-feira passada, o governo do Estado deu entrada numa medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conseguir uma liminar que impeça o bloqueio das contas. A ação foi distribuída para o ministro Joaquim Barbosa, mas só deverá ser analisada a partir da próxima quinta-feira, quando acaba o feriadão no Judiciário. Limite Além desse problema, o governo do Estado tenta reverter judicialmente e politicamente o aumento do percentual de comprometimento mensal da receita do Estado com o pagamento de dívidas à União. Há um ano, o comprometimento vem sendo entre 22% e 24% da receita líquida média de R$ 160 milhões. O aumento do percentual de endividamento além do limite constitucional de 15% foi provocado pela rolagem de R$ 1,1 bilhão da dívida das Letras, realizado em 2002. Pelo contrato assinado na época entre o Estado e a União, a limitação em 15% da dívida das Letras só vigoraria nos dois primeiros anos. Sem o limite de comprometimento em 15%, o valor das parcelas passou a comprometer 22% da RLR do Estado, que ficou com apenas 96 meses para saldar. Na operaçao feita em 2002, o governo do Estado recebeu cerca de R$ 400 milhões em deságio. |LB