TCU condena entidades ligadas ao MST

| ROSA COSTA Agência Estado O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a duas entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que devolvam aos cofres públicos verba de R$ 14,987 milhões que teria sido usada irregularmente e pediu explicações às autoridades que assinaram 74 convênios para liberação desses recursos entre 1998 e 2004. A informação consta de uma auditoria do TCU divulgada pela CPI da Terra. As duas entidades, de acordo com o documento divulgado pela CPI, são a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). O TCU pede explicações a autoridades das áreas em que foram identificadas irregularidades, como Tarso Genro, que foi ministro da Educação do governo Lula, Holf Hackbart, presidente do Incra, e José Fritsch, do Ministério da Aqüicultura e Pesca, já extinto. O documento não menciona as autoridades que assinaram convênios com as entidades de 1998 a 2002. O TCU afirma que, dos mais de R$ 14,987 milhões, R$ 13,8 milhões se referem a 14 convênios assinados por órgãos do governo com a Anca, e R$ 1,187 milhão está relacionado a convênios feitos com a Concrab. Segundo o TCU, há indícios de fraudes em documentos de prestações de contas e não existe a comprovação de que o dinheiro foi aplicado regularmente. Além disso, auditores do tribunal identificaram 13 casos de desvios de finalidade de recursos do Orçamento da União, no total de R$ 9,2 milhões, sobre os quais o Congresso pedirá explicações às entidades, relata o documento. ### MST reage à condenação de líderes Em nota divulgada sexta-feira, a coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou a condenação a 10 anos de prisão de quatro líderes do movimento na região do Pontal do Paranapanema, entre eles José Rainha Júnior. ?Apenas em 2005, mais de 50 trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram prisão decretada no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado de São Paulo. Hoje, mais uma vez, os movimentos sociais sofreram com este tipo de criminalização?, diz a nota, assinada pelo líder nacional do MST, João Pedro Stédile. Clédson Mendes, conforme o MST, é o único dos quatro concenados que foi preso, no município de Presidente Venceslau. Clédson, que respondia em liberdade há cinco anos o processo no qual foi condenado, é primário, trabalhador rural e assentado no programa de Reforma Agrária desde 1992. Ele foi preso em seu local de trabalho. De acordo com o MST, esses trabalhadores já tiveram prisão decretada antes sob o mesmo argumento. Todas foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque foram ilegais e desnecessárias. ?Há cada vez mais sem-terra assassinados e dirigentes presos? ? comentou João Paulo Rodrigues, membro da direção nacional do MST, lembrando que a tentativa de criminalizar os militantes do MST no País é constante, através do uso indiscriminado do direito penal. ?O estado de direito e a democracia contemplam os movimentos sociais. Nós vamos buscar apoio no Congresso, no Judiciário e na sociedade?, disse. ?Como hoje, por diversas vezes alguns membros do Poder Judiciário decretaram prisões dos integrantes do MST em véspera de feriado ou fim de semana, para dificultar o acesso dos advogados ao processo e prolongar mais ainda a violação dos direitos à liberdade das pessoas. Para o MST, é preciso que se cumpra a Constituição da República e mantenha-se o entendimento de que em nosso país vigora o princípio da presunção de inocência, conferindo àqueles que respondem processo em liberdade, o direito de recorrer em liberdade?, diz a nota de Stédile. |AE