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Nº 5713
Política

Eleitor poder� votar pela Internet em 2004

FERNANDA MEDEIROS Você já imaginou chegar uma época em que o eleitor não precise sair de casa para votar? De ele poder emitir a escolha de seu candidato favorito via Internet, sem ter de enfrentar o tormento de ficar em longas filas, debaixo de sol forte

Por | Edição do dia 12/05/2002 - Matéria atualizada em 12/05/2002 às 00h00

FERNANDA MEDEIROS Você já imaginou chegar uma época em que o eleitor não precise sair de casa para votar? De ele poder emitir a escolha de seu candidato favorito via Internet, sem ter de enfrentar o tormento de ficar em longas filas, debaixo de sol forte ou chuva? Pois esse tempo pode estar bem mais próximo do que se imagina. É que um projeto já está em estudo para vigorar o voto pela Internet, nas eleições municipais de 2004. As condições técnicas para essa possível realidade já foram criadas pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). No dia 29 do último mês, foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução que faz alterações nas práticas de certificação digital, entre as quais a permissão para que empresas cadastradas na infra-estrutura governamental possam emitir certificados para o título eleitoral, através de uma criptografia criada para cada cidadão ter o seu próprio código digital perante a Justiça Eleitoral, processo semelhante ao utilizado na declaração de Imposto de renda via Internet. Influências Desta mesma maneira, o eleitor poderá votar no seu candidato preferido, sem precisar sair do conforto de seu lar. Mas, até que ponto esse novo processo poderá garantir a segurança e o sigilo do voto? Será que o eleitor não sofreria influências para votar no candidato A ou B? No sistema atual, o eleitor vai a uma cabine de votação sozinho, sem sofrer nenhuma pressão por parte de outras pessoas que possam interferir na sua escolha. Já pela Internet, o processo pode ser complicado e o sigilo e a segurança iriam por água abaixo, pois em casa a pessoa pode ser influenciada por familiares, amigos, vizinhos, entre outros. “Alcançar esse patamar, essa disponibilidade de fazer com que todos tenham acesso ao voto com conforto, em sua própria residência, é um objetivo altamente avançado. Trata-se de uma política de informatização abrangente. Porém, acredito que ainda é muito cedo para que isso seja colocado em prática. Por isso, não creio que esse sistema já comece a vigorar nas próximas eleições municipais”, considera o presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL), desembargador Jairon Maia Fernandes. Invasões Segundo ele, a segurança e o sigilo da votação estão em jogo nesse processo, bem como a identificação do eleitor. “Se isso realmente acontecer em breve, é preciso que seja dada total segurança ao pleito, para evitar as fraudes e as possíveis invasões externas. O binômio ‘Votação através da Internet x Segurança’ tem que ser estudado com muita cautela, tem que haver critérios rigorosos de funcionamento e uma fiscalização eficiente, para que tudo corra dentro da normalidade. Até que isso aconteça, portanto, é preciso que muitos pontos sejam estudados”, disse. Para tornar o sistema viável, as condições políticas e jurídicas exigidas pelo processo virtual de votação faltam ser formuladas. Já a segurança do processo, ficaria sob a responsabilidade das certificadoras cadastradas na ICP-Brasil, que se encarregaria de fiscalizar essas empresas. Mesmo assim, avalia o presidente do TRE/AL, a manipulação por seres humanos aumenta a probabilidade de haver processos fraudulentos. “Se por um lado há comodidade para os eleitores, por outro há o risco de o sigilo do voto não ser mantido. Por isso, acredito que esse processo só poderá ser implantado aos poucos, até que se tenha, realmente, total segurança”, finalizou.

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