Contrato sem licita��o � prorrogado

| LUIZA BARREIROS Repórter Termina hoje o prazo de 180 dias previsto no contrato emergencial de prestação de serviço assinado pela Prefeitura de Maceió com a empresa paulista Vivo Ambiental Ltda. para coleta, transporte, destinação final de lixo e limpeza da orla marítima. O contrato ? firmado com dispensa de licitação ? entrou em vigor em 1º de maio, e deveria vigorar enquanto a prefeitura preparasse o edital para realização da concorrência pública. Segundo João Vilela, da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), os seis meses de duração do contrato emergencial não foram suficientes para concluir o processo de licitação. ?Não conseguimos terminar [a licitação] em tempo hábil, por isso foi necessário fazer a prorrogação?, explicou João Vilela. Segundo ele, a expectativa é de que em novembro o edital de licitação seja concluído e remetido para a Procuradoria Geral do Município para que, depois de aprovado, seja publicado. ?Pelo contrato, mesmo com a prorrogação, pode haver rescisão a qualquer momento, desde que a licitação seja realizada?, complementou. ATERRO SANITÁRIO Vilela explica que a elaboração do processo de licitação do lixo ?demora porque é muito complexa e envolve valores muito altos?, tanto de preços (ver matéria ao lado) quanto de quantidades. ?Os quantitativos vão aumentando em função do aumento da demanda?, disse. Ele disse, ainda, que a Slum está trabalhando na execução do chamado Plano Técnico, que inclui, por exemplo, distâncias a serem percorridas pelos caminhões que fazem a coleta, que entram no valor da tonelada a ser paga. ?Por isso, só dependemos da definição do local em que vai ser instalado o aterro sanitário para concluir o edital?, disse. João Vilela diz que o estudo de impacto ambiental das três áreas onde o aterro pode vir a ser instalado ? uma em Marechal Deodoro, uma em Guaxuma e outra na zona rural do Tabuleiro do Martins ? está sendo concluído e depois deverá ser submetido a uma audiência pública para ser discutido com a população. O passo seguinte será o do pedido de licença ambiental definitivo. ### Custo pode chegar a R$ 2 milhões/mês A Prefeitura de Maceió paga atualmente entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões por mês à Vivo Ambiental pelos serviços terceirizados de coleta do lixo. Na época em que a empresa foi escolhida, ela apresentou a menor proposta de preço por tonelada de lixo coletada, entre quatro que foram consultadas pela Slum. Também haviam se habilitado no processo as empresas Vega, Líder e Lúmina Ambiental. A Vivo Ambiental substituiu a Marquise, que em abril anunciou o rompimento do contrato com a prefeitura, três meses antes do término. A Marquise fez a coleta terceirizada do lixo de Maceió durante 12 anos, nos governos de Ronaldo Lessa e Kátia Born. Na época da rescisão, a Marquise alegou que não houve acordo em relação ao reajuste do valor da tonelada de lixo. PRORROGAÇÃO NA SIMA Na última sexta-feira, a Superintendência de Iluminação Pública de Maceió (Sima) também pediu a prorrogação, por mais 30 dias, do contrato com a empresa SRE para terceirização da manutenção da rede. A empresa também foi contratada com dispensa de licitação há seis meses, em substituição à Alusa. A previsão é de que o edital de licitação, que está em fase de análise técnica, saia até o final deste mês. O faturamento mensal da empresa contratada fica entre R$ 48 mil e R$ 50 mil. |LB