Disputa interna ainda divide C�mara

| PETRÔNIO VIANA Repórter Ainda não foi superado o clima de rivalidade e desentendimento causado pela disputa pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió, cuja eleição foi marcada e depois adiada pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL). As discussões na Câmara giram agora em torno de contestações dos procedimentos adotados pela atual diretoria, e não mais em torno de projetos de interesse público. O grupo de oposição ao presidente Arnaldo Fontan volta suas atenções para o que considera ?desrespeito? ao Regimento Interno da Casa, em votações e decisões tomadas recentemente. Na sessão de ontem, como não havia um número suficiente de vereadores para a votação de projetos, os vereadores foram à tribuna questionar a postura e os procedimentos da Mesa Diretora. Na avaliação do vereador Marcelo Victor (PP), os projetos só poderão ser debatidos com clareza quando a Mesa Diretora ?não mais desrespeitar? o Regimento Interno da Casa. ?O Regimento determina como os projetos vão tramitar, como vão ser votados. Se essas regras são descumpridas, como é que vamos analisar projetos? Se um projeto precisa de 14 votos para ser aprovado e tem 10, e é aprovado com 10? Não pode?, reclamou o vereador, referindo-se ao decreto legislativo que extinguiu 511 cargos comissionados da Câmara, votado no mês passado. O vereador pretende solicitar cópia da ata da sessão que aprovou o decreto para verificar se houve irregularidade. ?Não estamos deixando de analisar os projetos ? pelo contrário, queremos. Está aí o Plano Diretor, que nós entramos com um requerimento para ter urgência. O Plano tem que passar por cinco ou seis comissões e só tramitou na de Constituição e Justiça. Quando a gente discute o Regimento, a gente está discutindo a Câmara e os projetos?, argumenta Marcelo Victor. CARGOS E PASSAGEM O vereador José Márcio Maia (PTB), líder da bancada de sustentação do prefeito Cícero Almeida (PTB) na Câmara, foi um dos parlamentares que utilizaram a tribuna para criticar a condução dos trabalhos. O vereador questionou a aprovação do decreto que extinguiu os cargos comissionados e a homologação do reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano. ?No caso da extinção de cargos, houve um parecer da comissão de Justiça e Redação Final enumerando várias providências que deveriam ser tomadas pela Mesa. O plenário votou contra esse parecer. Porém, uma sessão extraordinária aprovou o projeto. Rejeitado o parecer, o projeto teria que voltar para as comissões. Essas comissões passaram a não existir no procedimento da Casa. Então, ou a gente acaba com as comissões ou restabelece a ordem?, atacou o vereador. ### Ônibus: Gaia contesta forma de aumento O presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador Diogo Gaia (PFL) criticou a forma como o aumento das passagens de ônibus em Maceió foi homologado pela Câmara Municipal, sem que os dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) fossem repassados aos vereadores. Gaia estuda ainda a possibilidade jurídica de entrar com um requerimento para anular a homologação. ?A votação desse aumento ocorreu de maneira equivocada. Do meu ponto de vista, ele deveria ter passado primeiro pela comissão, que tem a obrigação de acompanhar qualquer mudança nas planilhas. Não entendo como a Câmara vota uma modificação sem enviar essas tabelas à comissão competente?, disse. O vereador Marcelo Victor (PP) explicou que, caso sejam constatadas irregularidades, as decisões podem ser corrigidas por determinação do presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) ou por meio de contestação judicial. ?Se o presidente ficar convencido de que houve algum vício, ele pode determinar a invalidação daquele ato. O projeto voltaria às comissões para um despacho de saneamento?, disse. Fontan, durante as manifestações dos vereadores, sugeriu que os parlamentares procurassem a Justiça para tomar providências, dando a entender que não está disposto a mudar sua interpretação quanto às decisões que já foram tomadas. ?Essas são matérias vencidas. Os senhores podem procurar a Justiça para reclamar?, disse o presidente. Para Marcelo Victor, Fontan entende que não houve qualquer tipo de falha ou atentado ao Regimento Interno da Casa. ?Ele [Fontan] tem convicção plena de que o entendimento dele é correto?, avaliou. |PV