TRE vai analisar recurso de Lessa

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve analisar, até a próxima semana, o recurso interposto pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) contra a decisão do próprio tribunal que manteve, por unanimidade, a sentença de 1º grau que o declarou inelegível por três anos. A decisão foi tomada no dia 6 de outubro. O recurso ? um embargo de declaração ? tenta mudar o resultado da votação, sob a alegação de que o acórdão com a decisão contém omissões que prejudicariam a defesa de Lessa. O relator do embargo é o juiz eleitoral Evilásio Feitosa. Ontem, em contato por telefone com a Gazeta, Feitosa não antecipou quando o recurso será levado por ele à votação pelo Pleno: disse apenas que deverá ser nos próximos dias. Após o feriadão iniciado na segunda-feira passada, o TRE volta a funcionar normalmente amanhã, que é dia de sessão. Se não entrar na pauta desta quinta-feira, poderá ir a julgamento nos dias 8 e 10 da próxima semana, datas em que também serão realizadas sessões ordinárias. Segundo o advogado de Lessa, Adriano Soares da Costa, se o TRE não modificar a decisão ao julgar o embargo, o recurso servirá para fins de pré-questionamento para um novo recurso, desta vez para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Soares poderá dar entrada em um recurso especial para o TSE, que antes de ser enviado para Brasília, terá que ter sua admissibilidade aceita pelo presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza.|LB ### Para Justiça, abuso de poder político O governador Ronaldo Lessa foi condenado por crime de abuso de poder político por ter participado, no fim da campanha eleitoral de 2004, de uma reunião com servidores comissionados em que pediu apoio para a candidatura de Alberto Sextafeira (PSB) e por ter concedido aumento vencimental a servidores estaduais, próximo ao primeiro turno das eleições para prefeito de Maceió. A reunião foi realizada à noite, no Ginásio do CRB, e durante sua fala o governador fez referência ao aumento dado aos servidores. A defesa dele alega que a legislação eleitoral só proíbe que a administração pública conceda aumento de remuneração aos servidores públicos da área de circunscrição do pleito, que no caso era municipal. A defesa também alega que o encontro com os servidores ocorreu à noite, fora do horário de expediente e em local privado. Durante a reunião, Lessa fez menção aos aumentos concedidos a servidores, inclusive dizendo que havia determinado ao então secretário estadual de Educação, Maurício Quintella, que ?segurasse os investimentos?, porque o pessoal da Educação necessitava de aumento remuneratório. O advogado Adriano Soares alega em defesa de Lessa que, para que a fala do governador seja qualificada como abuso de poder político, seria necessário demonstrar fatos concretos e abusivos realizados pelo governo do Estado em favor da candidatura de Sextafeira e, ainda, que esses fatos tenham tido potencialidade para modificar o resultado do pleito. Outro argumento da defesa é de que a reunião e o aumento não tiveram repercussão no resultado da eleição, já que Alberto Sextafeira foi derrotado por Cícero Almeida (PTB).|LB