Secret�rio espera reuni�o com decis�es

| LUIZA BARREIROS Repórter O secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira de Araújo, disse ontem que da reunião de amanhã entre o governador Ronaldo Lessa (PDT) e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, é necessário que saia uma decisão a respeito da cobrança da dívida de R$ 45 milhões, vencida no último dia 30, mas até ontem não cobrada pela União. ?Vai ter que sair um decisão, porque o Estado não suporta a situação de instabilidade criada pela perspectiva de bloqueio de seus recursos para pagar uma dívida que não consideramos como sendo legítima?, explicou Eduardo Ferreira. Ele e o secretário coordenador da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, acompanharão Ronaldo Lessa na audiência com Palocci. O papel dos dois será dar o suporte técnico necessário à negociação, embora o governador entenda que ela deva ser política (ver matéria na página A3). Apesar de na última segunda-feira ? data em que se esperava que houvesse o bloqueio das contas do Estado ? o senador Renan Calheiros (PMDB) ter anunciado a suspensão temporária da cobrança da dívida, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a Fazenda estadual não há nenhuma garantia de que no próximo dia 10, por exemplo, a cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não possa ser bloqueada. A dívida que está sendo cobrada do Estado, para ser paga de uma só vez, é resultado de um recálculo no valor da Receita Líquida Real (RLR) do Estado, que serve como base para o cálculo do valor mensal das parcelas da dívida global de R$ 5,5 bilhões com a União. O recálculo se deu porque R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores em 2002, a título de deságio da operação de rolagem da sua dívida mobiliária (das Letras Financeiras do Tesouro) entraram na contabilidade do governo como ?doação?. Como tal, o valor não poderia ser incluído no montante da Receita Líquida Real. Mas no entender da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como a doação não foi explicitada pelos credores, entraria no cálculo. O Estado deu entrada numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a cobrança. ?Queremos uma análise jurídica mais profunda, que mostre que não há consistência na cobrança?, explicou Ferreira. ?Queremos um prazo de três meses para esperar a decisão do STF ou para providenciar a venda de algum ativo. Ou ainda, se ela for mantida, a possibilidade de pagar a dívida em 20 meses ou jogar o valor no estoque da dívida?, complementou. A audiência acontece no final da tarde.