Presos poder�o votar na elei��o de 2006

| LUIZA BARREIROS Repórter O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e a Vara de Execuções Penais da capital decidiram unir esforços para garantir, nas eleições gerais do próximo ano, o direito ao voto para os presos provisórios (que ainda não têm sentença condenatória). A sugestão foi feita pelo juiz das Execuções, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, e acatada de imediato pelo presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza. Segundo o juiz Marcelo Tadeu, existem hoje nos presídios alagoanos cerca de 1.300 presos que ainda têm o direito ao voto garantido e que seriam beneficiados. ?Apenas os condenados, com sentença transitada em julgado, têm suspenso o direito ao voto?, explicou o magistrado. PRAZOS O desembargador José Fernando Lima Souza disse que há várias decisões e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizam a instalação de seções eleitorais dentro de presídios, da forma como é previsto na legislação eleitoral. ?O que temos que ver, a partir de agora, são formas de operacionalizar o pleito feito pelo juiz Marcelo Tadeu?, disse, lembrando que em Pernambuco, já há votação nos presídios. O presidente do TRE diz que é necessário que os presos de Maceió ou do interior peçam à Justiça Eleitoral a transferência do título para a 54ª Zona Eleitoral, no prazo de 150 dias antes da eleição (até maio do próximo ano). Para que a seção seja instalada, é preciso que a direção da unidade prisional comunique ao TRE que há pelo menos 50 presos aptos a votar.