Defesa Social passa por prova de fogo

| LUIZA BARREIROS Repórter A Secretaria Celular de Justiça e Defesa Social (SDS) acaba de entrar para o rol de dezenas de outras pastas criadas pelo governo do Estado cuja função a grande maioria dos contribuintes simplesmente desconhece. Isso porque, há um mês, desde que foi assumida pelo advogado Paschoal Savastano, a SDS deixou de ser a referência ? para a opinião pública e a mídia ? quando o assunto é segurança pública ou combate à violência. Segundo o próprio Savastano, essa visão é equivocada, porque a imprensa não estaria conseguindo entender que a função da sua pasta é ?formular políticas? para serem executadas pelos órgãos ligados à célula: as secretarias de Ressocialização, de Cidadania e Direitos Humanos, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Procon-AL, Centro de Perícias Forenses, Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação e Instituto de Criminalística. Quando perguntado, por exemplo, sobre a posição da Defesa Social em relação à possibilidade de envolvimento de autoridades da área de segurança no assassinato do preso Fernando Fidélis, Savastano saiu pela tangente e respondeu lembrando que sua pasta é um ?órgão coordenador?. ?Polícia Civil é órgão operacional?, disse ele, em entrevista ao Bom Dia Alagoas de sexta-feira, na TV Gazeta. ?A figura, o conceito, a estrutura, a concepção de defesa social é ampla. O dia-a-dia da Polícia Civil cabe ao seu diretor e a sua equipe?, complementou. Ou seja: apesar de coordenar todos os órgãos ligados à segurança, Savastano ? por ser de ?fora do sistema?, como ele próprio disse ? não fala sobre inquéritos, rebeliões, seqüestros e coisas afins. Mas só agora o formato de secretaria celular ? concebido há mais de três anos pela reforma do consultor Pedro Gurjão ? está sendo colocado em prática. EXPERIÊNCIA Desde que foi criada, a pasta da Defesa Social era uma espécie de secretaria de segurança pública (função hoje da Polícia Civil e da PM) que reuniria em sua estrutura os demais órgãos. Tanto que o antecessor de Savastano, delegado Robervaldo Davino, que foi rebaixado pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) para o cargo ? também com status de secretário ? de diretor-geral da Polícia Civil, é quem responde por qualquer assunto operacional da polícia. Este seria o maior problema do atual secretário. Apesar de ter formação na área de Direito ? e a SDS foi concebida para ser ocupada por um jurista ?, Savastano não teria nenhuma experiência na área de segurança pública, o que se tornaria essencial para formular políticas para os órgãos técnicos. Nenhuma, não: ele era o subsecretário de Defesa Social havia um ano, mas, segundo fontes do próprio governo, sua atuação não teria deixado, pelo menos para registro, nenhum grande feito ou contribuição teórica para o combate ao crime ou para a redução da violência no Estado. Agora mesmo, por exemplo, há imperiosa necessidade de o aparelho de segurança colocar em prática idéias ou táticas para dar combate aos seqüestros de curta e média durações, a mais recente e perigosa prática de criminosos em Alagoas ? foram 23 ocorrências desse tipo registradas de janeiro a agosto deste ano. ### Desde 2002, o sétimo cargo no governo Antes de fazer parte do primeiro escalão do governo, Paschoal Savastano atuava como advogado e não tinha, até onde se sabe, qualquer relação política ou pessoal com o governador Ronaldo Lessa. Até que, em 2002, ele se inscreveu na lista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para concorrer a uma das vagas do quinto constitucional para desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Por meio do hoje secretário de Ação Social, Jurandir Bóia, e do ex-vereador Nilton Lins, o nome de Savastano foi defendido junto ao governador ? a quem caberia fazer a indicação para o tribunal ? e depois o próprio advogado chegou a ter de Lessa a promessa de que seria o seu candidato. O escolhido acabou sendo o atual desembargador Humberto Martins, e Lessa ficou então com uma dívida pendente com Savastano. Logo depois, o advogado foi nomeado para o governo do Estado. Passou pela Secretaria Geral do Governo, pela presidência da Comissão Agrária Estadual, pela Secretaria de Articulação Governamental, pela Secretaria Extraordinária e pela Secretaria de Articulação Colegiada, antes de ir trabalhar com Robervaldo Davino na Defesa Social. Surpresa A nomeação, em outubro, de Savastano para uma pasta importante como a Defesa Social ? e para ser o sucessor de um delegado de carreira respeitado como Robervaldo Davino ? acabou sendo uma grande surpresa para a própria área de segurança. Davino deveria deixar a SDS em abril de 2006, para sair candidato a deputado, mas o governador Ronaldo Lessa acabou antecipando a mudança. De qualquer forma, Davino deverá sair da direção geral da Polícia Civil nesse prazo, se de fato for candidato, e nesse caso será substituído pelo delegado Roberto Lisboa, diretor-adjunto. Paschoal Savastano repete sempre que a Defesa Social foi concebida exatamente para ser coordenada por alguém da área jurídica. Segundo ele, ?o delegado Davino saiu-se muito bem, mas o perfil de jurista é mais adequado para o cargo?. Na posse, ele estabeleceu seu perfil: adotaria uma ?abordagem holística? na Defesa Social. Desconforto Para um início de gestão, a avaliação na área é de que a situação de Savastano não é confortável ? e isso só aumentou com os recentes episódios de crimes envolvendo um preso importante como Fernando Fidélis e suspeitas recaindo sobre autoridades da área. A expectativa, para que a situação política e funcional de Savastano possa ser revertida, é de que ele coloque em prática, finalmente, um plano de segurança pública consistente, com doutrina e concepção de defesa social ? com interação com as áreas de saúde, educação e lazer ?, e que isso possa ser implementado no mais curto prazo possível. A questão é a pressão do calendário: o secretário só tem um ano e dois meses de prazo, porque o atual governo termina em 31 de dezembro de 2006. E o ano que vem é de eleições. Se haverá tempo e condições políticas para tarefa tão complexa, isso só o próprio tempo dirá. |LB ### Concurso para agente será em 2006 O governador em exercício Luís Abílio de Sousa determinou celeridade na realização do concurso público para agente penitenciário. Os atuais agentes são prestadores de serviço e recebem salários de R$ 475,00. Segundo o secretário Paschoal Savastano, da Defesa Social, Abílio autorizou que o secretário de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, Valter Oliveira, tomasse todas as providências para deflagrar o concurso público. Savastano disse que não tem idéia de quantas vagas seriam ofertadas e que o salário ?tem que ser compatível com a realidade financeira do Estado e com os escalões da administração pública?. ?Não será um salário atrativo, mas tem que ser proporcional à responsabilidade; talvez até se situe numa equivalência ao de agente de polícía?, observou o secretário Savastano. A ausência de agentes concursados e os baixos salários são apontados como fatores que fragilizam o sistema e tornam os presídios suscetíveis à corrupção e violência.|LB