Licita��o das contas ser� em dezembro

| LUIZA BARREIROS Repórter A licitação para contratação do banco que vai operar a conta-salário dos servidores públicos e a conta-fornecedor do Estado será realizada no dia 13 de dezembro, às 9 horas, na Secretaria Executiva de Fazenda. A data está prevista no edital de licitação, que deverá estar disponível para interessados a partir de amanhã. Segundo a Comissão de Licitação da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, o aviso de licitação ? que estava previsto para ser publicado ontem ? sairá no Diário Oficial de hoje. O vencedor da concorrência pública será contratado pelo Estado, como prestador de serviço, pelos próximos cinco anos. Atualmente a conta-salário e a conta-fornecedor são mantidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. O preço mínimo que o edital de licitação exigirá do banco para explorar as duas contas será de R$ 42 milhões. O valor será pago à vista e o Estado poderá utilizar os recursos como quiser. AÇÃO POPULAR Ontem, o presidente do Sindicato dos Bancários de Alagoas, Sérgio Braga Vilas Boas, disse que dará entrada em uma ação civil pública contra a licitação das contas do Estado. Segundo ele, a idéia é pedir uma liminar à Justiça para suspender os efeitos do edital, até que haja julgamento definitivo da ação. ?Só estamos esperando a publicação do edital para fazer os últimos ajustes?, disse. A base da ação será o dispositivo da Constituição Federal que determina que as disponibilidades de caixa do poder público fiquem depositadas em bancos oficiais. Para o governo, o termo ?disponibilidade de caixa? não inclui a conta-salário nem a conta utilizada para pagamento de fornecedores. ### Banco do Brasil tenta negociar permanência Um representante da Superintendência da Área de Governo do Banco do Brasil esteve até ontem em Alagoas para tentar negociar com o governo vantagens que possam manter as contas no banco. Na segunda-feira, ele se reuniu com o governador Ronaldo Lessa (PDT) e, ontem, com o prefeito Cícero Almeida (PTB). A intenção da direção nacional do BB é conseguir em Alagoas o mesmo que aconteceu no Paraná, que a partir de 1º de dezembro transferirá todas as contas da administração pública estadual para o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A exclusividade das contas estaduais estava com o Banco Itaú, desde que a instituição comprou o Banestado, em 2000. Segundo o governador Roberto Requião (PMDB), com a medida, o Estado cumpre a Constituição Federal. ?O Paraná assume esta posição e espera que seja um espelho e exemplo para todo o País?, disse. Para mudar as contas do Itaú para o BB e CEF, o governo do Paraná está negociando alguns benefícios para o Estado. Até o fim de semana será assinado um protocolo de intenções com as condições apresentadas pelo Estado e que serão discutidas até a assinatura definitiva com as duas instituições. No pacote de negociações, não foram esquecidos benefícios para o servidor, como um ano de isenção de tarifas e um ano de anuidade do cartão de crédito, linha de crédito para empréstimos pessoais a juros baixos, tarifa especial ? com desconto de 30% ? para seguro de automóvel e plano especial de seguro de vida. |LB